O sistema portuário brasileiro é composto por 34 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 16 estão delegados, concedidos ou têm operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais. Existem ainda dezenas terminais de uso privativo e complexos portuários que operam sob concessão à iniciativa privada.
Portos marítimos
A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), criada durante o Governo Lula em 2007, é responsável pela formulação de políticas e pela execução de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infra-estrutura dos portos marítimos. Compete ainda à SEP a participação no planejamento estratégico e a aprovação dos planos de outorgas, tudo isso visando assegurar segurança e eficiência ao transporte marítimo de cargas e de passageiros.
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