As atividades de fiscalização da ANAC existem para garantir que a atividade no espaço aéreo e solo brasileiro estejam sendo executadas conforme sua regulação.
Símbolo da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Entre as certificações mais lembradas da ANAC, podemos citar:
O Certificado Médico Aeronáutico – CMA e a Certificado de Habilitação Técnica – CHT, para os pilotos.
O Horário de Transporte – HOTRAN, para as empresas de linhas aéreas.
Certificado de Empresa de Transporte Aéreo – Certificado ETA.
O Certificado de Aeronavegabilidade – CA, para a aeronave.
A Homologação de Aeródromo, para aeroportos e demais aeródromos de uso público.
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