A Alfândega do Porto de Santos, o principal do País, fiscaliza mercadorias com origem no exterior. O edifício da instituição fica na Praça da República, no centro da Cidade.
História
Até 1549, as rendas das Capitanias Hereditárias não eram cobradas regularmente, por falta de uma infra-estrutura adequada, por isso, D. João III, rei de Portugal, determinou que se criassem no Brasil tantas alfândegas quanto necessário. Assim, quando Thomé de Souza aportou em São Vicente, em fevereiro de 1553, já encontrou estabelecida a Alfândega construída por Brás Cubas.
Em Santos foi fundada em 1550, pelo provedor-mor da Fazenda Real, Antônio Cardoso de Barros, que também implantara a primeira, na Bahia, e a segunda, em São Vicente. Em fevereiro de 69, a Alfândega de Santos passou a se chamar Delegacia da Receita Federal, mas a antiga denominação ainda vigora nas conversas informais. O primeiro prédio a abrigar a Alfândega santista ficava próximo ao de agora.
A estátua de Brás Cubas, o primeiro juiz (inspetor) da Alfândega do Porto de Santos,
na Praça da República. Ao fundo, a Igreja de Nossa Senhora do Carmo. Acervo: L.J. Giraud
Em 1570, com o desenvolvimento do bairro do Valongo, passou a funcionar em um casarão da praia (cais), em frente à atual Rua Riachuelo. Depois esteve em vários outros locais: um barracão na rua que atualmente corresponde à Frei Gaspar; o antigo Colégio dos Jesuítas, na atual Praça Antônio Teles, demolido em 1877; um quartel militar; e um prédio inaugurado em 1880 exclusivamente para seu funcionamento.
Para a construção deste, o Tesouro Nacional firmou contrato em 1876 e os trabalhos foram supervisionados pelo engenheiro Manuel Ferreira Garcia Redondo, o mesmo que construiu o Teatro Guarani. Enquanto era erguido, a Alfândega permaneceu provisoriamente instalada em um armazém da Companhia Docas. Em 1930, tiveram início as obras do edifício atual, que já passou por ampla reforma em 83. À inauguração compareceram os então ministro da Fazenda, Artur de Sousa Costa, e da Viação (Transportes), Marques dos Reis.
Revitalização
2003 representa um ano de revitalização para a Alfândega do Porto de Santos. No dia 27 de março, o prédio de três pavimentos, localizado na Praça da República, com 13 mil m² foi reinaugurado, depois de três anos e três meses de reformas (as obras foram iniciadas em 1999). As mudanças foram consideradas um dos mais importantes processos de revitalização realizados no Centro Histórico de Santos.
As intervenções realizadas no imóvel não deixaram de lado os aspectos originais, mesmo com a descaracterização que se encontravam os afrescos e pisos, em razão da ação do tempo. Com cerca de R$ 8 milhões - verba do Governo Federal - foi possível recontruir seis portões, dois portais e 66 grades em ferro batido, com desenhos de folhas e frutos de café estilizados - concebido pelo serralheiro artístico Puccinelli, há 68 anos. Além destes, também os vitrais, grande chamariz interno do prédio, foram restaurados seguindo as formas originais.
O trabalho buscou tamanha perfeição, que foi contratada a mesma empresa que os fez no passado - a Casa Conrado - para restaurá-los. As mudanças trouxeram ainda mais vigor ao vitral do teto, onde está desenhado um brasão nacional. O ornamento ganhou uma nova iluminação. Também variados tipos de mármores foram empregados em diferentes partes do prédio e afrescos de quatro salas do hall nobre do primeiro e segundo andar foram restaurados. Um destes espaços recebeu o nome de Benedicto Calixto.
Para auxiliar no processo de revitalização, a Prefeitura promoveu a recuperação dos canteiros e jardins localizados na entrada, em frente às vagas de estacionamento. O imóvel - tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) - ainda passou por intervenções em suas redes elétrica, hidráulica e mecânica e em pisos, revestimentos e esquadrias, e ganhou ainda melhorias que facilitam o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais. Contruído em 1934, o prédio tem linhas clássicas, em estilo art déco, e possui duas entradas frontais, uma voltada para o Estuário e outra para a Praça da República.
