Sábado, 05 Outubro 2024
 

Mecanismo de redução de custo na compra de bens de capital, informática e telecomunicação (respectivamente, BK e BIT, listados na Tarifa Externa Comum do Mercosul). Consiste no abatimento temporário do imposto de importação dos mencionados bens, quando a produção nacional for inexistente. Sua importância passa por três pontos: possibilidade de aumento da inovação tecnológica por parte de organizações atuantes em diferentes segmentos da economia (preconizado nas diretrizes da PITCE - Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior), garantia de nível de proteção à indústria nacional de bens de capital e efeito multiplicador de emprego e renda, sobre diferentes segmentos da economia nacional. Sua concessão é dada por resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior) após parecer do Caex (Comitê de Análise de Ex-Tarifários).


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