A DSE seráregistrada por solicitação do exportador, mediante numeração automática única,seqüencial e nacional (reiniciada a cada ano), pelo SISCOMEX .
Seráadmitido o registro de DSE pelo correio ou por intermédio de empresa detransporte internacional expresso, quando se tratar de remessa postalinternacional, até o limite de dez mil dólares ou o equivalente em outra moeda,e de encomenda aérea, igualmente até o limite de dez mil dólares ou oequivalente em outra moeda.
Caso nãotenha sido registrada no prazo de quinze dias, a DSE será canceladaautomaticamente.
Quando setratar de exportação eventual realizada por pessoa física, a DSE poderá serelaborada por servidor da Secretaria da Receita Federal lotado na unidade ondeserá processado o despacho aduaneiro.
