Sábado, 23 Novembro 2024

Emcomplementação a esse regime, foi instituído em 1997, por meio do Decreto 2.412de 3/12/97, o Regime Especial de Entreposto Industrial sob ControleInformatizado (Recof), cujo controle aduaneiro da entrada, permanência e saídade mercadorias será efetuado por estabelecimento importador da empresa, medianteprocesso informatizado, com base em software desenvolvido pelo beneficiário, quepossibilite interligação com os sistemas informatizados de controle daSecretaria da Receita Federal, a quem caberá homologar o aplicativo e ainterface de comunicação.

O objetivoda Recof é permitir quea empresa importe ou adquira no mercado interno, com suspensão dos tributos,mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtosdestinados a exportação.
 

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