Definição
É a denominação dada à permissão concedida pela ReceitaFederal para a instalação da Indústria Alfandegada em área delimitada dentro deum Porto Seco.
O Porto Seco Industrial tem permissão para receber insumosIMPORTADOS ou NACIONAIS com suspensão de impostos incidentes na importação (II,IPI, ICMS, PIS, COFINS). Seu produto final poderá ser exportado, isento deimpostos dos insumos importados/nacionais, ou nacionalizado, com pagamento deimpostos dos insumos importados/nacionais.
Operações Permitidas
Acondicionamento e recondicionamento;
Montagem ou reparo.
Beneficiamento;
Recondicionamento, manutenção ou reparo de máquinas ouequipamentos mecânicos, eletromecânicos, eletrônicos ou deinformática,identificáveis por número de série, importados, com posterior retorno aoexterior ou nacionalização, desde que permitido pela legislação;
Exposição, demonstração e teste de funcionamento.
Após a Industrialização
Após a industrialização, as mercadorias podem ser despachadaspara consumo, exportadas e reexportadas, na hipótese de bem depropriedade estrangeira admitido no regime para fins de recondicionamento,manutenção ou reparo.
Númerospelo mundo
De acordo com informações da OMC – Organização Mundial doComércio, dos 20 países que mais tem operações comerciais internacionais, 16operam algum tipo de indústria alfandegada; Os empregos envolvidos nessaatividade distribuem-se em:
.Ásia (incluindo China): mais de 20 milhões;
México:aproximadamente 1 milhão;
América Central:Aproximadamente 500 mil.
Credenciamento
Para que o Porto Seco seja credenciado como "Porto SecoIndustrial" é necessário:
.Delimitar áreas distintas destinadas à armazenagem dasmercadorias importadas ou a exportar, conforme o caso, ao amparo do regime;
.Desenvolvimento e manutenção de controle informatizado.
PréRequisitos para credenciamento como beneficiário da indústria alfandegada
Estabelecer um CNPJ exclusivo para operações deindustrialização autorizadas pela Receita Federal dentro das dependências doRecinto Alfandegado.
Fazer umrequerimento à Receita Federal, descrevendo todo o processo produtivo, quaisinsumos nacionais e importados são utilizados, qual o percentual de refugo,sobras e aparas resultantes da industrialização;
Ser credenciado,através de Ato Declaratório, pela Receita Federal como Indústria Alfandegada;
