Transporte / Logística

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Categoria: Transporte / Logística
O incentivo a navegação de cabotagem e o aumento no número de fiscais sanitários foram algumas das principais reivindicações feitas pelo presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, aos ministros dos Portos, Edinho Araújo, e da Agricultura, Kátia Abreu. O encontro foi realizado durante o evento SC Acelerando a Economia - Edição Portos, realizado na terça-feira (4) em Florianópolis.

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O Ministério Público Federal em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, instaurou inquérito civil público para fiscalizar a destinação dos royalties de petróleo recebidos pela cidade de Ilhabela, especialmente no tocante às áreas de educação e saúde. De acordo com a Lei 12.858/13, as receitas dos municípios provenientes dos royalties, nos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012, devem ser destinadas exclusivamente aos dois setores. A determinação vale para exploração petrolífera na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva.
 
A legislação prevê ainda que 75% dos recursos devem ser aplicados na educação pública, com prioridade para o ensino básico, e 25%, na área da saúde. Para apurar se os índices determinados por lei estão sendo cumpridos pelo município, o MPF solicitou à Prefeitura de Ilhabela que informe o montante recebido pela cidade a título de royalties, especificando os valores que decorrem de contratos firmados antes de dezembro de 2012 e daqueles celebrados a partir desta data.
 
A Procuradoria também quer saber quanto desse valor está realmente sendo destinado à educação e à saúde e como é feita a partilha destes recursos entre as diversas demandas dos setores. A Prefeitura deverá informar se há um planejamento e um cronograma de distribuição, as áreas contempladas e a porcentagem recebida por cada uma. O inquérito também solicita à Agência Nacional de Petróleo (ANP) que informe o valor das receitas provenientes dos royalties recebidas pela cidade de Ilhabela. O município tem 15 dias para responder as questões do MPF.
 
A Procuradoria da República em Caraguatatuba também apura a destinação dos royalties de petróleo recebidos pelo município de São Sebastião. O inquérito civil público foi instaurado em outubro do ano passado e está em fase de coleta de informações. Ambos os procedimentos estão sob responsabilidade da procuradora da República Maria Rezende Capucci.
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A Costa Cruzeiros reforça sua campanha de descontos para a temporada 2015/2016 na América do Sul. A partir desta quarta-feira, 5 de agosto, a companhia marítima oferece descontos nos roteiros que visitam os destinos brasileiros e a região do Prata (Buenos Aires e Montevidéu).

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A Brasil Terminal Portuário (BTP) e a Prefeitura Municipal de Santos premiaram, nesta terça-feira (4/8), na UME Mário de Almeida Alcântara, no Valongo, os vencedores da 5ª Edição do BTP Educa. Neste primeiro semestre, o tema dos trabalhos apresentados pelos participantes do concurso foi Segurança.

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O número de empresas que desenvolvem a chamada Tecnologia do Futuro no Brasil está cada vez maior. São engenhocas e serviços que oferecem facilidades e que daqui alguns anos estarão entre muitas tecnologias das quais não abriremos mão para trabalhar ou viver.

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