Transporte / Logística
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Em evento realizado no dia 3 último, em Brasília, o ministro da Secretaria da Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, defendeu a necessidade de ampliar a capacidade brasileira de voar com qualidade e economia para todos os cantos do País. Para isso, o ministro aposta no desenvolvimento da aviação regional com a cooperação técnica de países que já tem resultados expressivos no setor, como a França. “O intercâmbio entre Brasil e França, que este evento testemunha, muito trará para o mútuo crescimento nos variados segmentos da aviação civil”, avalia.
Leia mais: Brasil e França firmam parceria no setor de aviação regional
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O Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) iniciam a regulamentação da Lei dos Caminhoneiros, publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (3), após a sanção pela presidente Dilma Rousseff. A norma só começará a ser aplicada a partir do dia 17 de abril. Isso porque a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece prazo de 45 dias para o início da validade após a publicação das legislações aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas no Executivo. Conforme o Ministério dos Transportes, a data vale para todos os artigos da Lei, incluindo a isenção do pagamento de pedágio sobre o eixo suspenso de caminhões que circulam vazios; o aumento das tolerâncias máximas nas pesagens de veículos de transporte de cargas e passageiros; e a conversão das penas de multa por excesso de peso em penas de advertência.
Leia mais: Governo inicia regulamentação da Lei dos Caminhoneiros
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O Ministério dos Transportes selecionou os estudos apresentados por duas empresas para a concessão de 493,3 quilômetros das rodovias BR-476/153/282/480, entre Lapa (PR) e a divisa SC/RS, passando por Chapecó (SC). O trecho é estratégico para o setor pecuário do Sul do país, uma vez que vai otimizar o escoamento das principais zonas de carne para os portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).
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