Representantes do governo da Bélgica vieram ao Brasil conhecer as possibilidades de negócios previstas na Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu, no Rio de Janeiro. A China, Japão e Alemanha fizeram visita no mesmo sentido.
Leia também
WebSummit: Benjamin e Beatriz Gallotti, especialistas em Direito Portuário
As ZPEs são áreas de livre comércio para empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPEs são classificadas como Zonas Primárias.
As empresas instaladas nas ZPEs recebem tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/PASEP. Nas exportações são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação.
Os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de até 20 anos.
As importações e exportações das empresas autorizadas a operar no regime das ZPE contam ainda com dispensa de licença ou de autorização de órgão federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.
O ministro conselheiro da Bélgica, Hendrik Roggen, e a adida aduaneira, Isabelle Bédoyan estiveram reunidos com a secretária-executiva do Conselho Nacional das ZPEs, Thaise Dutra. Na ocasião, a comitiva belga concluiu que as vantagens oferecidas nas ZPEs são uma grande oportunidade para os empresários estrangeiros.
