Medida do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) coloca em regime de oferta permanente 846 blocos de 13 bacias sedimentares para exploração e produção de petróleo e gás natural – uma área com cerca de 285.400 km2, equivalentes a 28 vezes a Bacia do Recôncavo.
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Na quinta-feira (7), o CNPE revogou o artigo 3º da Resolução nº 10/2017, que estabelece as diretrizes para o planejamento plurianual e do biênio 2018-2019 de licitações de blocos e campos.
Entram em oferta contínua as áreas contendo acumulações marginais que poderiam ser arrematadas na quinta e na sexta rodadas licitatórias.
No regime permanente também foram incluídas 15 áreas com acumulações marginais em três bacias terrestres. As áreas selecionadas incluem blocos nas bacias maduras do Recôncavo, Potiguar Terra, Sergipe-Alagoas Terra e Espírito Santo Terra; nas bacias terrestres de nova fronteira do Acre, Amazonas, Paraná, Parnaíba, São Francisco e Tucano; e nas bacias marítimas do Pará-Maranhão, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou no www.brasil-rounds.gov.br as áreas selecionadas, que ainda dependem de avaliação dos órgãos ambientais.
Até o final de abril de 2018 serão divulgadas as regras para participação e os parâmetros técnicos e econômicos das áreas.
As sessões de apresentação de ofertas deverão ocorrer a partir de novembro de 2018. O processo de oferta permanente está previsto no artigo 4º da Resolução CNPE nº 17/2017.
