A Comissão de Minas e Energia do Senado aprovou a proposta que autoriza a realização de obras para a construção e o aperfeiçoamento de hidrovias nos rios Tocantins (PA), Araguaia (GO) e das Mortes (MT). Pelo texto, o Poder Executivo deverá adotar as medidas necessárias à adequada navegação nesses rios, tais como dragagens, sinalização, balizamento e outras que garantam condições de navegabilidade e de segurança.
O aproveitamento hídrico dos rios, no entanto, fica condicionado à realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e à consulta às comunidades indígenas afetadas.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 120/15 é de autoria do deputado Adilton Sachetti (PSB-MT). Relator no colegiado, o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) disse que o aproveitamento do potencial hidroviário desses rios cria uma opção de transporte mais vantajosa, sobretudo em termos ambientais. “As hidrovias necessitam de menos intervenções e de uma quantidade menor de recursos em comparação a outros modais (rodovia e ferrovia), bem como propiciam o dinâmico traslado de bens e mercadorias”, disse.
O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.
Em agosto, a mesma comissão havia aprovado dois projetos, também de autoria de Sachetti, autorizando o transporte hidroviário tanto do Rio Paraguai quanto do Rio Tocantins. O primeiro permitirá a navegabilidade da foz do rio Apa, no Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, em Mato Grosso.
O segundo permitirá a navegação na hidrovia do Rio Tocantins, localizada no trecho da sua foz, no Estado do Pará, até o Lago da Barragem de Serra da Mesa, na confluência com o rio Tocantizinho, em Goiás, na hidrovia do Rio Araguaia, localizada no trecho da sua foz, no rio Tocantins, no Pará, até a foz do ribeirão Guariroba, em Goiás e na hidrovia do Rio das Mortes, localizada na foz do rio Araguaia, até Nova Xavantina, em Mato Grosso.
