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"A concentração de mercado das empresas globais de transporte e o seu processo de integração vertical - A concorrência portuária” é assunto de debate que acontece terça-feira (6/09), às 9h, no Campus Cariacica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES).
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O papel da Antaq no combate às práticas e preços abusivos dos armadores estrangeiros
O tema é pertinente, já que venceu o prazo fixado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) tome providências para regular os armadores estrangeiros. Há expectativa do que acontecerá.
Em 1º de junho, por meio do acórdão 1439/2016, o TCU deu 90 dias para a agência elaborar um plano de medidas, como registro dos preços dos fretes e serviços, estudos comparativos de rotas e preços praticados pelos armadores estrangeiros e normas para aplicação de sanção em caso de omissões injustificadas de portos. Além disso, a Antaq deve formular uma proposta de sanção em caso de omissão dos armadores quanto aos direitos dos usuários do transporte marítimo.
Também em 90 dias a Antaq deveria instituir procedimento que ateste e assegure que os armadores estrangeiros estão enquadrados nos acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade (norma que verifica se as condições para exercício do direito estão presentes), por meio de outorga de autorização ou outro ato administrativo com o mesmo fim.
Evento
O debate, que promete ser concorrido, é organizado pela Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo, juntamente com a Companhia Docas (Codesa) e a Coordenadoria do Curso de Portos do IFES.
O palestrante será o professor e consultor Eduardo da Silva Martins, coordenador do mestrado em Gestão Portuária do Instituo Superior de Ciências da Informação e da Administração. Martins é ex-presidente do Conselho de Administração do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos e ex-diretor no Porto de Lisboa, em Portugal.
O endereço do Campus Cariacica é na Rua Governador José Sette, s/n, Itacibá, Cariacica (ES).
