O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Daniel Godinho, defendeu na quarta-feira (22/06) a efetiva liberalização do comércio entre os países do Mercosul em um evento que reuniu especialistas em comércio exterior e relações internacionais, em São Paulo. "Precisamos remover as barreiras ainda existentes ao livre comércio intrarregional, sejam elas tarifárias ou não tarifárias", disse o secretário. Ele destacou também que o Mercosul vive hoje um bom momento na relação entre os governos dos países do bloco e que é importante aproveitar esta visão alinhada para enfrentar os principais desafios do Mercosul: implementar uma agenda moderna de integração intra e extrarregional.
Apesar do Mercosul ser uma área de livre comércio, ainda existem barreiras não tarifárias - sanitárias e fitossanitárias - e alíquotas intrabloco para o setor automotivo, açúcar e produtos provenientes de zonas francas. Mesmo sem livre comércio, o setor automotivo representou 42% das exportações brasileiras para o bloco, de janeiro a maio de 2016. "Apesar de haver acordos específicos tanto para o fluxo comercial automotivo como para produtos de zonas francas, a liberalização não é definitiva nem harmonizada entre os países do Mercosul", lembrou Godinho.
Segundo ele, é possível buscar o livre comércio de automóveis e autopeças, levando em consideração as preocupações quanto às políticas industriais nacionais. Um exemplo é o Acordo Automotivo assinado em dezembro de 2015 entre Brasil e Uruguai e em vigor desde o dia quatro de março deste ano. "O Acordo Automotivo entre Brasil e Uruguai deve ser usado como exemplo, já que foi pioneiro em instituir o livre comércio no setor entre os sócios do bloco, adotando um conteúdo de origem que efetivamente permite produção e exportações de ambos os lados", disse.
Cadeias globais de valor
Daniel Godinho também falou sobre a necessidade de fortalecer as cadeias regionais de valor para que os países do Mercosul estejam preparados para participar efetivamente das cadeias globais de valor - como é conhecido o processo fragmentado de produção de um mesmo bem com insumos vindos de várias partes do mundo. "Esta foi e continua sendo a estratégia utilizada pelas demais regiões do mundo: Ásia, Europa e também América do Norte. Hoje, competitividade de um país é função direta de sua participação em grau e qualidade na cadeias globais de valor. Para tanto precisamos de uma cadeia regional consolidada", assinalou.
Na agenda do Mercosul, merecem atenção, ainda, segundo Godinho, a negociação de um Acordo de Compras Governamentais para buscar um acordo atual e com real acesso a mercados, usando como exemplo o que foi assinado entre o Brasil e o Peru, em abril deste ano; o estabelecimento de um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), além do aprofundamento dos compromissos assumidos em serviços.
Em relação aos temas extrarregionais, Godinho destacou a visão alinhada entre os países do bloco sobre a importância de se perseguir uma agenda ativa. Com a União Europeia foi realizada a troca de ofertas de acesso a mercados com vistas à conclusão do Acordo.
O seminário " Mercosur - Juntos Hacia el Mundo" foi realizado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) em parceria com o Conselho Argentino de Relações Internacionais (Cari), Conselho Uruguaio de Relações Internacionais (Curi) e Centro Paraguaio de Estudos Internacionais (Cepei).
