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As várias as ações do Governo Federal para aparelhar o sistema portuário contribuíram para a ampliação da capacidade para operar cargas nas instalações portuárias brasileiras, segundo o diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando José de Pádua Costa Fonseca.
O resultado é o crescimento na movimentação no primeiro trimestre de 2016 que, conforme o diretor-geral, deve manter-se no período seguinte.
Portogente - O setor portuário cresceu 2,9% em movimentação no primeiro trimestre de 2016 em relação ao mesmo período de 2015. Nos portos organizados o acréscimo foi de 4,8% e nos terminais privados o aumento foi de 1,9%. Qual é a perspectiva de crescimento para os próximos períodos?
Fernando Fonseca - Ao longo dos últimos anos, pode-se dizer que o setor portuário cresce, em média, 4%. Essa tendência mostra certo descolamento desse índice quando se olha o crescimento do PIB e da Corrente de Comércio brasileira.
O Brasil é essencialmente exportador de “commodities”, em especial, do minério de ferro e dos grãos agrícolas. A vinculação dessas movimentações de embarque para países asiáticos influencia sobremaneira a performance do setor, fazendo com que, mesmo em épocas de crise, ainda se observe crescimento razoável na quantidade de toneladas movimentadas em nossas instalações portuárias. Assim, enquanto estes mercados se mantiverem nos níveis atuais de exportação, haverá crescimento nas movimentações de portos brasileiros com destinos àqueles mercados.
Levando-se em conta os dados estatísticos existentes nas bases de dados da agência, em especial os relativos ao período de 2010 a 2016, a previsão para o próximo trimestre também é de crescimento, sendo a projeção para portos organizados da ordem de 4,8% (mantendo-se em igual faixa do 1º trimestre) e para os Terminais de Uso Privado (TUP) de 2%. Ainda com relação à projeção para o ano de 2016, espera-se um crescimento da movimentação total (portos e TUPs) da ordem de 2,6%, mesmo diante das dificuldades atuais provocadas pela crise econômica observada no Brasil.
Como os portos organizados são os grandes movimentadores de granéis agrícolas (Santos, Paranaguá, Rio Grande), levando-se em conta as projeções sempre crescentes do aumento da safra agrícola, espera-se que o crescimento deles seja ainda sustentado pela necessidade de escoamentos na exportação desses produtos, fazendo com que estas instalações portuárias tenham relativo crescimento quando comparadas com os TUP. Já estes, desde o quarto trimestre de 2015 apresentam queda na importação de combustíveis, fechando o primeiro trimestre de 2016 com redução de 5% neste produto. Destaca-se que o grupo de Combustíveis é o segundo de maior movimentação nestas instalações portuárias (TUPs).
Fonte das considerações feitas: Estatísticos Aquaviários da Antaq – 2010 a 2016, combinados com aplicação de método de regressão linear para os períodos projetados.
Portogente - Quais as medidas necessárias para que o Brasil tenha uma logística capaz de garantir eficiência, segurança e competitividade à atividades portuárias?
Fernando Fonseca - Durante os últimos anos, o Brasil tem enfrentado o problema de infraestrutura e superestrutura portuária com investimentos públicos e privados. Várias foram as ações do Governo para mais bem aparelhar o sistema portuário com capacidade para escoar cargas. Investimentos em dragagem permitem maior atração de linhas internacionais, fazendo com que navios de maior porte frequentem nossos portos. Modernizações de superestruturas foram possíveis pela atração de capital privado, representada tanto nas renovações de contratos, nos novos arrendamentos, quanto nas outorgas de autorização de terminais privados fora do porto organizado. Essa dinâmica contribui sobremaneira para a ampliação da capacidade instalada para operar cargas nas instalações portuárias brasileiras. Além disso, políticas de apoio à navegação de cabotagem e em vias interiores, também garantem maior capacidade de integração logística.
Hoje, com o escoamento da produção agrícola para além do chamado “paralelo 16”, há forte pressão para escamento dessas cargas através dos portos localizados mais ao Norte/Nordeste do País. Assim, todas as iniciativas de integração de modais aquaviários com os rodoviários e ferroviários são importantes para garantir o embarque dessas cargas a menor preço de frete nos portos, e, subsequentemente, torná-las mais competitivas nos mercados externos.
Portogente - O que é uma logística competitiva?
Fernando Fonseca - Ser competitivo em mercados de commodities é ter capacidade de entregar produtos com menor preço. Como o preço sofre influência dos fretes envolvidos em suas movimentações das regiões produtoras para os mercados de venda, quanto mais bem estruturada a multimodalidade, mais competitivos serão os produtos. Isso vale para a competição interna e externa, isto é, para os mercados de consumo brasileiro e para as exportações. Assim, na exportação, é competitivo, em termos de logística, quem consegue menores fretes, cuja efetivação diz respeito às condições de escoamento multimodal com integração logística no chamado porta-a-porta.
Portogente - O fim da Secretaria Especial de Portos e a anexação dos portos ao Ministério dos Transportes traz alguma mudança de ação no setor portuário e na Antaq?
Fernando Fonseca - A Agência está certa de que as funções precípuas do que a Lei chama de “Poder Concedente”, hoje representado pelo Ministério dos Transportes, serão mantidas e desenvolvidas da mesma forma que a então Secretaria de Portos o fazia. Com relação à Antaq, o que muda é apenas a vinculação institucional a que toda agência reguladora deve pertencer, que, neste caso, ficará a cargo do Ministério dos Transportes. As relações MT-Antaq, e demais órgãos envolvidos com o setor tenderão a se estabilizar ao longo dos próximos dias, nos quais as competências e procedimentos estarão mais claros. Isso não impedirá em nada a continuidade dos programas e ações atuais, bem como ao pleno exercício das competências da agência junto ao mercado regulado.
