O Ministério Público Federal em Itapeva, interior de São Paulo ajuizou ação civil pública contra o Ministério dos Transporte (MT), a Agência Nacional de Trasportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) e a Prefeitura de Itapeva para que a Estação e o Armazém Ferroviários da cidade sejam repassados à administração do município e possam ser restaurados e conservados. O conjunto arquitetônico do início do século XX, que foi tombado como patrimônio histórico, artístico e turístico, encontra-se em deterioração.
A Estação Ferroviária de Itapeva, concluída em 1909, foi projetada pelo renomado arquiteto Francisco de Paula Ramos de Azevedo, responsável por obras como a Pinacoteca, o Mercado Municipal e o Teatro Municipal de São Paulo. O patrimônio pertencia à Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), que em 1998 o arrendou à empresa Ferrovias Bandeirantes S.A (Ferroban). Em 2001 a companhia passou essa concessão à América Latina Logística (ALL).
Em carta de 2004, reiterada em carta de 2007, a ALL comunicou ao Ministério dos Transportes (responsável pelo patrimônio da extinta RFFSA) a devolução dos prédios ao poder concedente. O MT recebeu os bens e os transferiu ao DNIT em 2011. A data exata da transferência dos bens entre ALL e DNIT é tema de discussão administrativa entre as partes e, consequentemente, também é discutida a responsabilidade pela conservação dos prédios no período.
TRANSFERÊNCIA. Preocupada com as condições dos prédios, a Prefeitura de Itapeva vem buscando desde 2007 obter a posse do patrimônio, tendo inclusive realizado seu tombamento. O município pretende que o local abrigue o Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Itapeva, bem como um espaço museológico disponibilizado para exposições temáticas do acervo histórico da cidade, exposições de artes plásticas e de caráter educacional. Também deverá englobar o Museu da Ferrovia, com equipamentos, fotos e materiais que contam a saga do transporte ferroviário da região e sua contribuição para o desenvolvimento local.
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o DNIT e a ALL já concordaram com a cessão dos bens à municipalidade. No entanto, por causa da discussão sobre o momento em que efetivamente ocorreu a restituição dos prédios pela ALL ao poder concedente, nenhuma providência foi tomada para a transferência dos prédios que, enquanto isso, seguem em ruínas.
Estação em 1912
Estação em 2014
O procurador da República Ricardo Tadeu Sampaio, responsável pela ação, pede em caráter liminar que a posse da Estação e do Armazém Ferroviários seja repassada à Prefeitura de Itapeva. A municipalidade deve, junto à União e ao Iphan, adotar imediatamente providências necessárias à limpeza e ao isolamento da área e interromper a deterioração do patrimônio até que seja iniciado o processo de restauração, conservação e manutenção. A ação civil requer ainda que a União, o DNIT e a ANTT sejam condenados a destinar à restauração e manutenção dos prédios eventuais valores pagos pelas concessionárias, em especial a ALL, a título de responsabilização pela manutenção dos bens.
