A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) participou, no dia 9 último, de audiência pública, em São Paulo, a respeito da concessão dos acessos aquaviários aos portos, vitais para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados globalizados, e para o próprio desenvolvimento interno do País.
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Presidido pelo ministro da Secretaria Nacional dos Portos (SEP), Edinho Araújo, e demais técnicos da SEP, o evento contou com cerca de 100 pessoas, entre entidades empresariais, trabalhadores, empresas de dragagem, e administradores de portos.
Como resultado da Audiência, a ABTP liderou um pedido de extensão do prazo para a apresentação das propostas – previsto, agora, para 9 de maio – que foi aceito por unanimidade. O pedido de prazo serve para que se possa aprofundar os estudos de modelos, incluindo Concessão Administrativa, Consórcio/Condomínio formado pelos terminais arrendados e privados em cada porto, o regime das PPPs mediante criação de uma SPE, e outras possibilidades que possam surgir.
“A ideia central do modelo a ser proposto é diminuir os custos portuários em relação às tarifas e a manutenção da profundidade dos canais”, diz Wilen Manteli, presidente da ABTP. “Atualmente as Cias. Docas já cobram tarifa do armador quando ingressa em um porto, que deveria viabilizar os serviços de dragagens. Já no novo modelo, esta tarifa deverá ser direcionada ao concessionário, a fim de atender os custos necessários a manutenção do canal e os serviços acessórios”, explica.
Serão desenvolvidos estudos junto a assessorias especializadas, empresas do setor de dragagem na tentativa de construir um modelo mais adequado e sustentável para o País, o qual deverá ser diferente entre portos grandes, médios e pequenos.
A ABTP pretende ouvir especialistas e conhecer experiências que deram certo no exterior e, posteriormente, debater com as suas empresas associadas. Assim, será definido o posicionamento da entidade.
“Devemos reconhecer a importante atuação do Governo em querer ouvir a comunidade, por meio da Audiência, o que nos aproxima da prática já comum nos países desenvolvidos”, diz Manteli. Assim todos os envolvidos podem sugerir propostas de modelos para a exploração dos canais marítimos.
Além de estudar alternativas para a solução dos canais de acesso, também é importante discutir uma solução para as administradoras portuárias. A situação será agravada, não só pelo centralismo imposto pela Lei 2.815/93, mas pela possível perda dos recursos da tarifa de acesso, quando for implementado o novo modelo de dragagem.
