Os trabalhos que serão apresentados durante a realização do III Congresso Portuário e Aquaviário que acontece em Itajaí (SC), de 13 a 16 de outubro, revelam a necessidade de promover um amplo debate entre empregadores e trabalhadores, no sentido de se buscar maior conscientização para a segurança e saúde no ambiente de trabalho com vistas à elaboração de uma política pública de saúde do trabalhador portuário e aquaviário.
Desde a realização do último Congresso (2002), a implementação das Normas Regulamentadoras 29 e 30 (Portuária e Aquaviária), contribuíram para a melhoria das relações entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores na busca de harmonização nos processos de gestão de segurança do trabalho. De 2002 até o momento, muitas foram as implementações tecnológicas e de automação ocorridas especialmente na área portuária.
O tecnólogo da Fundacentro do Espirito Santo, Antonio Carlos Garcia Junior destaca a importância da criação das normas como um marco para os trabalhadores dos dois segmentos, incluindo atividades de pesca, navegações marítima e fluvial, indústria naval, atividades de mergulho profissional, plataformas marítimas de exploração de petróleo. “Antes não havia nenhuma legislação e o fato é que a SST melhorou bastante nessas áreas em função da obrigatoriedade do cumprimento das normas”, enfatiza.
João Renato Silva Nunes, o Simão, é trabalhador portuário estivador do Porto de Santos. Ele conta que com a implementação da NR-29 foi possível promover melhor conscientização por parte do trabalhador. Entretanto, Nunes observa que ainda falta qualificação adequada no Brasil que possibilite ao trabalhador desempenhar novas funções.
O aumento da produção fez com que a iniciativa privada investisse mais em equipamentos nos terminais de contêineres. Se por um lado a automação é necessária para que haja a modernização nos portos e agilidade no transporte de cargas, por outro, no que se refere à saúde dos trabalhadores, possui uma série de implicações. Nesse bojo, as atividades de maior risco envolvem operadores de empilhadeiras que sobrecarregadas perdem o equilíbrio atingindo trabalhadores que estão abaixo ou ao redor da máquina. Também são comuns, os acidentes com veículos, colisões entre caminhões e outros meios de transporte utilizados dentro dos portos.
Na Europa, o uso de guindastes e máquinas pesadas possui medidas de prevenção especificamente voltadas para o trabalho em alturas. Durante o Congresso serão apresentadas as práticas adotadas nos países europeus bem como a apresentação da NR-35.
O país possui 34 portos públicos que operam com cargas e números de trabalhadores diferenciados. Entre esses diferentes contextos faltam informações que sejam de domínio do poder publico que disponibilizem dados e as reais condições dos trabalhadores, bem como uma análise e levantamento dos acidentes no ambiente de trabalho. A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) vem conduzindo ação para tratar da saúde do trabalhador portuário, por meio da criação de uma política publica para o assunto, tema que será abordado durante o Congresso.
Com a sanção da Lei 12.815/13 foi possível regular a mão-de-obra do setor portuário, ficando em cada porto, um Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) responsável pela administração de contratação de trabalhadores com vinculo empregatício permanente, como também de trabalhadores portuários avulsos.
Além da criação das OGMO´s, a Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), do Ministério Público do Trabalho tem como missão a promoção da regularização das relações de trabalho nos setores portuário e aquaviário fazendo com que os trabalhadores de ambos os segmentos tenham acesso às oportunidades de trabalho, bem como inclusão de trabalhadores no mercado formal de trabalho.
Problemas nos portos
No I Forum de Vigilância em Saúde do Trabalhador Portuário realizado em maio na Unifesp, em Santos, foram apresentados pelos trabalhadores, os principais problemas enfrentados no dia-a-dia de trabalho. A falta de água potável, instalações sanitárias inadequadas, falta de manutenção nos equipamentos, ausência de um local adequado para descanso e ausência de pausa para refeições, aumento dos acidentes em razão do processo de modernização portuária, jornadas excessivas e a falta de convivência familiar e social. Como conseqüência, muitos trabalhadores já fazem uso de drogas e consumo excessivo do álcool necessitando de campanhas educativas e de monitoramento por parte dos empregadores.
Outras queixas apresentadas pelos trabalhadores estão voltadas para o grande esforço físico e repetitivo no carregamento de sacas. Em 1999, a Fundacentro realizou estudo mostrando os principais problemas enfrentados pelos trabalhadores nas operações de embarque de açúcar. Cada saca chega a pesar mais de 50 quilos, e cada caminhão carrega por volta de 576 sacos de açúcar. Esses sacos são retirados do caminhão manualmente pelos trabalhadores que formam a lingada com 22 sacos içados dentro do porão do navio.
O estudo mostrou que a postura inadequada e a pressão desencadeada pelo processo de trabalho podem levar a riscos pela compressão cervical, doença articular degenerativa, luxação da coluna cervical, lesões miofaciais, distensões musculares e tendinites.
Além de questões posturais, foram apontados em pesquisa realizada pela instituição o estresse, a fadiga, o confinamento e a jornada excessiva como os principais fatores de adoecimento entre os trabalhadores marítimos.
A presença de mulheres em atividades operacionais e a aposentadoria especial fazem parte de temas a serem apresentados no Congresso. O autor defende que a aposentadoria especial deve ser reduzida para 25 anos de trabalho, em razão de ser a atividade de estivador, insalubre e penosa.
