A pressão internacional sobre o governo brasileiro, causada principalmente pelas altas taxas de seguro marítimo impostas aos navios em trânsito pelo País, forçaram o Brasil a procurar providências em caráter emergencial.
A resposta imediata do Departamento de Polícia Federal (DPF) ao Governo Federal foi a criação dos Nepom – Núcleo Especial de Polícia Marítima. O primeiro porto a receber o núcleo foi o maior da América Latina. Desde a criação do Nepom de Santos, em 1999, o número de ocorrências de crimes praticados contra navios atracados ou fundeados no porto tem diminuído. Hoje, já existem 12 núcleos espalhados pelo país. De acordo com o delegado da Polícia Federal, Antônio Hadano, atualmente os principais delitos no Porto de Santos são os de roubos e assaltos às embarcações.
"Os atos ilícitos envolvendo embarcações decresceram demais depois da criação do Nepom. O próprio criminoso ao ver uma força repressiva se sente inibido. O que tem ocorrido são pequenos furtos a bordo”, ressalta Hadano.
O policiamento marítimo conta com equipamentos de última geração, adquiridos recentemente pelo governo brasileiro com o objetivo de atender o país às normas do ISPS Code. Além do patrulhamento rotineiro, é realizada a fiscalização do tráfego internacional nas dezenas de navios que atracam e desatracam no Porto de Santos todos os dias.
Há um ano, o Nepom recebeu duas lanchas blindadas no valor de dois milhões de dólares equipadas com forte armamento. Com essas aquisições, o núcleo da Polícia Federal conta com três lanchas e um bote para fazer a fiscalização da área marítima.
A ação dos agentes também é feita em torno dos clandestinos que vêm a bordo dos navios. O delegado explica que o Brasil dispensa alguns países da obtenção do visto. Os acordos são tratados à base da reciprocidade. Se o país estrangeiro exige o visto de um brasileiro para entrar no exterior, o Brasil também exige um visto da pessoa para ingressar em território nacional.
Em média, a Polícia Federal de Santos recebe 80 clandestinos por ano. “Ingressar clandestinamente no Brasil não é crime. É apenas uma infração administrativa. O clandestino não é preso porque ele não cometeu crime. No Brasil não aplicamos mais a prisão administrativa”.
O procedimento adotado pelo Nepom é ir a bordo, retirar os clandestinos do do local, submetê-los a uma inspeção médica através da Anvisa e depois encaminhá-los a um alojamento temporário até serem repatriados. “A legislação brasileira atribui a responsabilidade de todas as despesas dos clandestinos que entram no país sempre ao transportador, no caso do porto, ao armador”, esclarece.
O funcionamento do Nepom consiste em dar plantão em turno de 24 horas, para atender qualquer chamado de emergência, realizar operações programadas para coibir ações ilícitas em ilhas, embarcações ou litoral da área de atuação, fazer patrulhas rotineiras, diurnas e noturnas, marítimas e terrestres, para prevenir contra atos de intenção criminosa.
Os policiais do Nepom recebem formação especial na Marinha do Brasil, estando habilitados na categoria de Tripulante de Embarcação de Estado, com formação profissional tanto na parte de marinharia, como navegação e máquinas, além de realizarem cursos específicos de combate a incêndio, curso de abordagem, inspeção e vistoria ministrado pelo Corpo de Fuzileiros Navais e curso prático na Capitania dos Portos.
