Em seminário, o presidente da associação defendeu que sejam preservadas as particularidades dos portos e que, no processo de desestatização, sejam adotados modelos distintos para o Porto de Vitória e para a Barra do Riacho

O presidente da ATP (Associação dos Terminais Portuários Privados), Murillo Barbosa demonstrou, nesta terça-feira durante o "Seminário de Desestatização de Portos de Interesse Público no Brasil", grande preocupação com a definição de um modelo único para a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e seus desdobramentos nos outros processos de desestatização, já que o modelo poderia servir de referência para os demais portos brasileiros.

vitoria cidade porto

No encontro virtual, Barbosa lembrou que a ATP sempre foi favorável à desestatização, pois representa o reconhecimento do governo sobre a necessidade de aumento da qualidade da gestão da autoridade portuária. "A nossa preocupação é que a definição do modelo de negócios para Codesa contamine e transborde para os próximos processos de desestatização. As particularidades de cada porto organizado devem ser preservadas e os processos devem ser analisados caso a caso, já que temos 36 portos organizados espalhados por todo o país, com as mais diversas composições", ressaltou.

Durante participação no painel - O processo de Desestatização dos Portos Públicos Brasileiros - o presidente da ATP destacou alguns pontos do modelo proposto que podem impactar negativamente a operação dos TUPs (Terminais de Uso Privado), que respondem por 66% da movimentação de cargas no Brasil.

Entre os pontos, destacam-se a manutenção dos acordos em vigor com a autoridade portuária, a poligonal do porto organizado, a participação de arrendatário sobre a forma de consórcio, o aluguel de molhes e, especialmente, as tarifas deixando de ser contrapartida de prestação de serviço para se tornarem fonte de receita para o novo concessionário.

Barbosa lembrou que, com o novo modelo de negócios, o que antes poderia ser uma fonte de receita eventual para o Estado, se transformou em uma fonte de receita fixa. A previsão é que 7.5% da receita bruta do porto será passada para a União à título de concessão.

"A melhoria de gestão das autoridades portuárias brasileiras é absolutamente necessária, mas os TUPs e os arrendatários não podem pagar a conta. O objetivo da desestatização é perseguir a melhoria da gestão, mas esse componente arrecadatório nos preocupa muito", completou.

O debate virtual foi promovido pela ENIDH (Escola Superior Náutica Infante D. Henrique), de Portugal, em conjunto com a Unisul (Universidade do Sul de Santa Catarina) e a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e contou com a participação de Marcelo Werner Salles, diretor da ABEPH; Antônio Júlio Castiglioni Neto, presidente da CODESA (ES) e Fábio da Veiga, superintendente do Porto de Itajaí. A mediação do debate foi da professora e pesquisadora da UFSC, Sandra Rolim Ensslin.

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