Abaixo transcrevemos, na íntegra, posicionamento da SPA com relação à matéria publicada em 15/3/21, que também pode ser conferida em link.
A Santos Port Authority (SPA) informa que houve equívoco no entendimento da Comissão de Segurança Ambiental da Câmara Municipal e lamenta a postura da Comissão, que, em virtude de pautas alheias à verdade dos fatos, propaga desinformação sobre um evento que deveria ser esclarecedor à população interessada no desenvolvimento portuário. Com intuito de evitar desinformação junto à opinião pública, dado que as afirmações trazidas à tona pelo Portogente não guardam relação com a realidade, a SPA esclarece que, diferentemente do que foi afirmado na matéria "Baixada preterida do planejamento de expansão do Porto de Santos", publicada hoje (15 de março), em nenhum momento houve afirmação de que há pareceres dos órgãos ambientais estadual e federal sobre impactos ambientais do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, como pode ser facilmente verificado na fala do representante da SPA entre os minutos 5 e 21, no canal do Youtube da própria Câmara Municipal de Santos (https://www.youtube.com/watch?v=goSf5Kgy7SU)
Confira
* Baixada preterida do planejamento de expansão do Porto de Santos
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foi citada pela SPA apenas em relação ao Relatório do órgão referente a 2019, que atesta a melhora da qualidade do ar medida na estação do entorno portuário, nas imediações da Ponta da Praia, onde estão os terminais de grãos, relativamente à emissão de particulados. Inclusive, no caso de MP10, poluente que pode ser associado à movimentação de granéis sólidos, Santos apresentou a melhor qualidade do ar de todo o Estado de São Paulo. Vale repetir o que consta do relatório: "A redução das concentrações na estação Santos-Ponta da Praia, observada ao longo do tempo, está associada à melhoria dos procedimentos de operação na manipulação de grãos e cereais no Porto de Santos", diz a Cetesb, associando a redução dos índices também às condições climáticas.
Já o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi citado unicamente em relação à Operação Reliqua, a qual ocorreu em duas fases no ano passado e reuniu, além do próprio Ibama e SPA, outros órgãos de fiscalização: Marinha, Exército, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Defesa Civil, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Santos) e Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp). O Ibama concluiu que a movimentação de cargas perigosas no Porto de Santos é segura, pois conta com ações preventivas e fiscalizatórias com relação ao transporte e armazenamento desse tipo de carga, sendo uma irresponsabilidade comparar o que houve no Líbano – onde não há, até o momento, qualquer laudo apontando o que de fato ocorreu para deflagrar tamanha explosão – com a instalação de terminal de fertilizantes ora em curso no Porto, que conta com licença ambiental da Cetesb. Desde 2016, a Cetesb estabeleceu criteriosas condições ambientais, sanitárias e de segurança para operação de instalações portuárias. O órgão ampliou o rigor nas exigências de licenciamento e todos os terminais a serem implantados terão, necessariamente, equipamentos dimensionados para atendimento utilizando-se da melhor tecnologia possível e acompanhados de severos sistemas de controle e monitoramento das operações e instalações.
Além do cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão, a SPA exerce apurada rotina de inspeção nos terminais arrendados, que, em caso de descumprimento das normativas, podem ser remetidas à Antaq para efeito de sanções aos infratores.
Portanto, ressaltamos que em nenhum momento houve a afirmação de que o PDZ conta com pareceres favoráveis da Cetesb ou Ibama. Qualquer afirmação neste sentido é má interpretação do que foi falado e pode ser verificado na gravação da audiência pública no Youtube. A SPA reitera o que já informou por diversas vezes: o PDZ foi amplamente debatido com a comunidade portuária e sociedade civil, validando, preliminarmente, premissas para projeções e, a posteriori, capturando impressões sobre os resultados e necessidades de cada classe. Aproximadamente 20 empresas foram consultadas para validação de premissas de projeção apontadas no Plano Mestre. Num segundo momento, a SPA reuniu-se com aproximadamente 35 empresas e entidades da comunidade portuária e sociedade civil, inclusive com representantes das Prefeituras, das Câmaras municipais e do próprio Sindicato presidido pelo vereador Francisco Nogueira (PT), para colher impressões sobre os resultados e necessidades de cada classe. A SPA considera importante a participação de todos a fim de que o PDZ reflita de forma clara e precisa as perspectivas de ampliação da capacidade de atendimento ao comércio exterior. Assim, diversas sugestões decorrentes desses encontros foram incorporadas ao PDZ, como a destinação de berços de atracação para operadores de cais público, reserva de áreas para apoio marítimo, e garantia de espaço para operação de suprimento de navios.
