SPA admitiu durante audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal de Santos que tem relatórios ambientais do novo PDZ, sem nunca os ter apresentado
Confrontados com a surpreendente revelação de que a Santos Port Authority, antiga Codesp, administradora do Porto de Santos, possui pareceres da Sabesp e do Ibama que avaliaram os impactos ambientais da aplicação do novo PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento), a Comissão de Segurança Ambiental da Câmara Municipal de Santos e integrantes do Fórum da Cidadania da Baixada Santista estudam agora ingressar com uma ação, com base na Lei de Acesso à Informação, para ter acesso a estes documentos e analisar seu conteúdo. Os impactos de partículas suspensas provocados principalmente pela manipulação de granéis vegetais em áreas do porto contíguas a ocupação urbana e a pretendida expansão do ramal ferroviário têm preocupado e revoltado extensos setores da população santista.
A informação de que a SPA possui os pareceres da Cetesb e do Ibama foi revelada pelo diretor de desenvolvimento de negócios do órgão federal, Bruno Stupello, no início da noite desta quarta-feira, 10/3, em audiência pública virtual convocada pelo vereador Chico Nogueira (PT), também presidente do Settaport, um dos mais importantes sindicatos de trabalhadores portuários. No encontro, que reuniu políticos, acadêmicos e empresários da cidade, foi manifestada a preocupação com a intenção da Autoridade Portuária e do Ministério da InfraEstrutura de não só em aumentar a manipulação de granéis vegetais, com intenso impacto na população, mas também em criar um terminal de fertilizantes e de cargas instáveis na região de Outeirinhos e Macuco, onde além da população que habita no entorno, estão instalados diversos campus universitários, incluindo-se o da Universidade Federal de São Paulo.
“É difícil acreditar que duas das mais renomadas agências ambientais brasileiras, a Cetesb (estadual) e o Ibama (Federal), tenham aprovado um plano de expansão de atividades no porto, que já provoca tanto desconforto e prejuízo a saúde da população santista”, reagiu o vereador Chico Nogueira. Os estudos ambientais também deveriam prever medidas de mitigação dos impactos no meio ambiente. “Queremos ver o que foi recomendado”, acrescentou.
Outro tema discutido na audiência pública foi a questão da ampliação de cargas instáveis, como o nitrato de amônia, responsável pelo recente acidente no porto de Beirute que provocou a morte de mais de três mil pessoas e mais de 100 mil desabrigados. A Santos Port Authority insiste que, apesar da previsão de manipulação de mais de 35 mil toneladas da substância química, fundamental na produção de fertilizantes, (dez vezes maior do que a do Líbano), a operação é segura. O professor Jeffer Castelo Branco, especialista em análise ambiental integrada, questionou esta segurança e cobrou a apresentação de um estudo científico de garantia. O professor José Marques Carrizzo, especialista em ordenamento territorial e plano diretor, que também participou da audiência, questionou qualquer estudo de impacto de vizinhança, que possa a ser feito. “Como estabelecer uma contrapartida para uma explosão? Não há como mensurar. Não será com alguns metros de mangueira contra incêndio”.
Também foi discutida a implantação de uma usina de regaseificação, com a ancoragem de um navio junto a Ilha de Bagres, dentro do estuário, e a construção de um gasoduto para subir a Serra do Mar, até a localidade de Piratininga no Município de São Paulo. A SPA insiste que se trata da mais moderna tecnologia. Mas Jeffer Castelo Branco lembra que em todo mundo esta operação se dá em Alto Mar, pelo menos 10 quilômetros distante da Orla.
A implantação do novo PDZ do Porto de Santos prevê mudanças profundas na relação com as cidades da Baixada Santista. A SPA diz que realizou mais de 150 horas de consultas públicas. A Sociedade Organizada e as Câmaras Municipais da região contestam esta informação. “Fomos chamados para uma exposição de intenções. Não foi aplicado nenhum estudo de impacto econômico ou ambiental e em nenhum momento foi dada oportunidade para que a população opinasse, sugerisse ou contestasse estas intenções” – disse o professor e advogado Douglas Martins.
