Opinião
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- Marcio Luís Almeida dos Anjos
Uma das críticas mais recorrentes ao se avaliar o texto do PL 2630/2020 é o seu desrespeito aos fundamentos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
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- Francisco Oliveira
Desde 2014, lixões a céu aberto deveriam ter sido erradicados nos municípios de todo o país, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos
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- Redação Portogente
Apagão que atingiu 90% da população do Estado demonstra fragilidade dos processos de privatização no setor que põem em risco bem-estar público e interesses estratégicos nacionais.
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- Marcos Farias
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) finalmente entrou em vigor, no dia 18 de setembro de 2020, depois de muita discussão, adiamentos e indefinições.
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- Nelson L. Carlini e Nilson Mello
O Projeto de Lei 4.199 de 2020, também conhecido como BR do Mar, é dessas iniciativas cercadas de boas intenções que, contudo, não deve surtir o efeito esperado, uma vez que parte de diagnósticos equivocados.
