Magano* Engenheiro, MSc em engenharia e consultor portuário.

A discussão de qual é melhor modelo para os Portos no Brasil, dias atrás, recebeu muita atenção, foi apresentado o modelo Australiano em contrapartida com o modelo Landlord europeu. Conforme manifestação do Secretario Piloni para os congressistas, constata-se que os dois modelos não são replicáveis no Brasil sem mudança legislativa, por que temos nosso marco regulatório a Lei n°12.815 vigente e porque temos a Antaq com definições claras e processos em curso. Podemos discutir modificação legislativa, mas será algo a entrar na agenda e provavelmente depois da reforma previdenciária, da reforma fiscal e da reforma política, todas com prazo de implantação desconhecido e sem consenso político.

Temos um problema, no entanto, precisamos dar o melhor uso possível ao nosso patrimônio portuário para o bem da sociedade, hoje tão carente de oportunidades.

Na escola, sempre gostei de geometria analítica me ajudou a entender o processo de como resolver um problema. Primeiro temos que entender qual é o problema, verificar o que temos e depois deixar claro onde queremos chegar supondo o problema resolvido.

Para mim o problema do Porto de Santos é ser incapaz de propor visão inovadora que modifique o cenário estabelecido, é criar uma Itatinga moderna, que seja vista como uma oportunidade de enriquecimento da comunidade, não há projeto de investimento com visão inovadora, sistêmica em Santos desde a década de 70. Os técnicos do setor têm, entretanto, sonhos, sonhos que não tem mecanismo de encaminhamento, são exemplos a criação de Porto Oceânico que possa abrigar a nova escala dos navios e do comercio internacional, a construção de barragens nas cabeceiras de nossos rios que evitem o assoreamento do canal e permitam a venda de areia para construção civil e tantos outros que não tem caminho de desenvolvimento.

Temos um sistema que foi implantado através de múltiplas mudanças legislativas e modificado a partir década de 70, sobre o qual escrevi no artigo Pêndulo Portuário publicado aqui no Portogente, cuja lógica foi a divisão de atribuições, a partir de anseios sempre focados em problemas específicos sem a preocupação de ver o conjunto. Os Portos foram criados em todo mundo com investimentos maciços, sempre com a preocupação de controle de concorrência ou com monopólio para viabilizar o investimento. No caso de Santos no momento vejo condicionantes incompatíveis com a avaliação de risco do investidor. Assim é um risco inaceitável investir em uma das 13 Tups aprovadas e não saber detalhes sobre a concorrência do Porto desestatizado, parece um risco incompatível com um fundo de pensão, por exemplo. Do outro lado a insegurança jurídica na gestão de áreas de sua atribuição da Autoridade Portuária bem como a restrição de espaço dentro da poligonal tornam igualmente o Porto Público e suas áreas pouco atrativas e cheias de risco. Claro que existem projetos empresariais que mantem atratividade no seu nível, entretanto num cenário em que nenhum novo sonho de proporções sistêmicas possa ser viabilizado. Se virmos por exemplo os limites da poligonal e tivermos um porto oceânico fora dela o projeto será descontinuado. Diferente da situação da CDS que tinha o monopólio desde o Rio de Janeiro até o Paraná.

O Minfra tem manifestado sua preocupação com o uso dos Portos, o Porto de Santos por exemplo sempre teve o aumento tarifário sem controle de aplicação de recursos dentro de contabilidade de custos e seus investimentos não foram feitos com avaliação ou controle de retorno. O cais do Valongo por exemplo não foi viabilizado apesar dos investimentos feitos e esquecidos. Os acessos terrestres foram trabalhados a partir de crises pontuais e com ajuda do governo federal e do setor privado, sem plano diretor de longo prazo. Portanto melhoraríamos a gestão resolvendo o problema com um processo gerador de projetos de investimento compatíveis com as necessidades sociais desde que tanto o retorno do investimento, quanto o nível tarifário, pudesse ser controlado adequadamente dentro de um sistema único.

A desestatização pode ser construída dentro do marco regulatório existente através de contrato de outorga de forma a atender os parâmetros relacionados, não é o único modelo possível, mas é um caminho que pode levar ao sucesso.

As questões que atualmente estão sendo debatidas incluem a atratividade do investimento, os investimentos de interesse do governo e da comunidade, o perfil adequado do controlador da AP, as relações entre arrendatários e AP dentro do marco regulatório existente, com certeza esperamos que no road show da consultoria contratada para sugerir os parâmetros desse contrato estejam resolvidas e possamos apoiar o processo.

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*Todo o conteúdo contido neste artigo é de responsabilidade de seu autor, não passa por filtros e não reflete necessariamente a posição editorial do Portogente.

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