Opinião
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- João Guilherme Vargas Netto
Por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical
O artigo de André Singer na Folha de S. Paulo, no dia 20 de fevereiro último, explicou o inevitável conflito de classes entre trabalhadores e empresários nas discussões sobre a Previdência e enfatizou as dificuldades criadas por esta disputa nos rumos da aliança produtivista entre capital e trabalho, ou seja, nos rumos do Compromisso pelo Desenvolvimento.
E ele tem razão. A luta dos trabalhadores será difícil em todos os seus aspectos e muito complicada.
Mas, pode-se acrescentar à análise outras contradições que devem ser levadas em conta.
Do nosso lado há, inegavelmente, a contradição entre os trabalhadores da ativa e os aposentados (no regime de repartição), bem como a contradição etária entre os trabalhadores (principalmente em uma situação de retração econômica) e as contradições entre as diversas formas de previdência pública (para homens e mulheres, para trabalhadores urbanos e rurais, para funcionários públicos e para os regimes especiais).
Mas a vida e a luta ensinaram, aqui no Brasil e no resto do mundo, que tais contradições podem e devem ser superadas pelo empenho unitário e pelo bom senso do movimento sindical.
Do lado dos empresários comparece a contradição forte entre os rentistas e os empresários produtivos.
Os primeiros estão obcecados pelos aspectos financeiros da operação, pela previdência privada e por “liberar” as despesas estatais dos encargos sociais, aumentando ainda mais os recursos abocanhados da dívida pública.
Não é outra a explicação para as intermináveis matérias sobre a reforma da Previdência editadas no Jornal Nacional da TV Globo. Em uma delas, um jovem, dado como exemplo, capitaliza desde os nove anos de idade sua previdência privada, alheio aos debates previdenciários, mas dando forças às reformas restritivas.
Para o empresário produtivo o enfoque financeirista da operação previdenciária é secundário, bem como o açodamento pela previdência privada. Ele, como o trabalhador, está muito mais preocupado pela retomada do desenvolvimento, pelo efeito econômico estabilizador da previdência pública e, sobretudo, pelos ganhos de produtividade decorrentes desta estabilização. Com o crescimento econômico e melhor arrecadação todos os eventuais problemas previdenciários serão melhor equacionados.
Foi o que pudemos constatar na própria reunião do Fórum Quadripartite, onde apenas um representante patronal, confrontado com a oposição unânime da bancada trabalhista à reforma previdenciária, apoiou a reforma, vinculando-a a uma também irresponsável reforma trabalhista. Nas conversas de corredor (que são o sal da terra de tais reuniões) os outros representantes patronais apoiaram a posição sindical pela maior relevância, agora, da luta pela retomada do desenvolvimento.
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- Milton Lourenço
Por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)
A importação de bens de capital (ou bens de produção) caiu 20% em 2015. Isso significa que as indústrias estão investindo menos na modernização de suas plantas. Se o poder de competição da economia nacional já é baixo, a queda na importação de bens de capital é motivo de preocupação, pois, como se sabe, o termo inclui fábricas, máquinas, ferramentas e equipamentos que são utilizados para produzir outros produtos. Em outras palavras: o parque industrial nacional a médio prazo pode ter o seu poder de competição ainda mais comprometido, deixando de incorporar novas tecnologias em sua manufatura.
Tudo isso é consequência da perda de competitividade das empresas como resultado da pouca integração da economia brasileira no mercado global, que se deu por completo desleixo das autoridades brasileiras, que, desde 1991, quando o Brasil se tornou membro do Mercosul, só conseguiram viabilizar três acordos de livre-comércio. E, mesmo assim, com economias de pouca representatividade: Israel, Palestina e Egito. Desses, só o primeiro continua em vigor.
É claro que só a formalização de acordos não resolve todo o problema causado pelo crescimento lento da produtividade. Há outras questões que já deveriam ter sido atacadas com maior ênfase, como a falta de estrutura logística no País. Sem contar os problemas causados por mudanças cambiais desfavoráveis e outros fatores como aumento dos custos com energia e os custos tributários, previdenciários, trabalhistas e burocráticos, que contribuem para a elevação do custo produtivo.
Com a falta de competitividade da indústria, o País não pode avançar nas negociações e paga o preço das inconsequências feitas no período de 2003-2014. Uma delas deu-se em 2005, quando o governo brasileiro, ao lado do argentino, trabalhou para levar ao fracasso as negociações para a criação da Área de Livre-Comércio das Américas (Alca), proposta norte-americana. Para piorar, o governo brasileiro, a pretexto de garantir a abertura do mercado venezuelano para a indústria nacional, o que se dará de modo completo só em 2018, trouxe a Venezuela para o Mercosul, obviamente por afinidade política à época com o governo Hugo Chávez (1954-2013).
Hoje, porém, com a ascensão do governo liberal de Mauricio Macri na Argentina e o aggiornamento do segundo governo Rousseff em direção ao liberalismo econômico, a Venezuela pode se tornar uma pedra no sapato do Mercosul em seu objetivo de fechar acordos com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre-Comércio (Efta), que reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, e a Aliança do Pacífico (México, Peru, Colômbia e Chile). Menos mal que as conversações com a Argentina estejam caminhando bem em direção a um acordo de livre-comércio no setor automotivo.
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- João Guilherme Vargas Netto
Por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical
A luta do movimento sindical e de seus aliados contra a reforma da Previdência será longa e difícil. Exatamente por isso deve-se travá-la com grande conhecimento de causa das investidas anteriores contra o sistema público de aposentadorias e de benefícios, dos exageros, das falsificações e das mentiras sobre a “crise” da Previdência e das experiências de luta em outros países, com êxitos e derrotas.
Desde a Constituição de 1988 foram aprovadas 90 emendas constitucionais. Destas, pelo menos cinco dizem respeito à Previdência em geral e às aposentadorias de servidores em particular.
São elas: EC 20, de 1998 e EC 41, de 2003, ambas sobre a Previdência e EC 47, EC 70 e EC 88 sobre aposentadorias dos servidores públicos. O famigerado fator previdenciário foi criado por lei em 1999, em decorrência da EC 20.
Caberia ao DIAP apresentar, com urgência, para o movimento sindical um histórico das lutas congressuais destas investidas, revelando pontos fracos e pontos fortes da resistência dos trabalhadores e de seus aliados e as vacilações e os temores dos adversários em pisar neste verdadeiro terceiro trilho do metrô que é a reforma previdenciária.
Sobre este último tema (as vacilações e dúvidas dos adversários) eu citarei um pequeno trecho dos diários do ex-presidente FHC, na página 831 do livro já publicado, referente à segunda-feira, 18 de novembro de 1996: “Me pediu (sic) outra reunião amanhã de manhã. Para quê? Para discutirmos de novo como vai ser a lei da Previdência Social. Eles estão com medo, me parece, mesmo o Sergio Machado. Estou ficando cansado de insistir, insistir, insistir. De vez em quando vejo nos jornais que falta vontade política. Talvez falte, mas não ao presidente. (...) É difícil desatar os nós”.
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) poderia, também, apresentar um resumo sintético da verdadeira situação das previdências pública e privada desmascarando a gritaria sobre a “crise” da Previdência e que funcionaria como um pró-memória para todos (dirigentes, ativistas e a própria base e para as comunicações sindicais), com números indiscutíveis que se transformariam em arma da luta contra a reforma.
As centrais filiadas às organizações internacionais deveriam obter relatórios sobre as investidas contra a previdência em outros países (que são constantes no mundo capitalista em crise) e as formas de luta e de resistência adotadas pelo movimento sindical e pelos trabalhadores no mundo inteiro.
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- Murilo Celso de Campos Pinheiro
Por Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)
A aprovação pelo Senado, com a decisiva anuência do Governo Dilma, do Projeto de Lei 131/2015, de autoria de José Serra (PSDB/SP), significa, na prática, a entrega da exploração das reservas na camada do pré-sal às petroleiras estrangeiras. A votação feita em 24 de fevereiro último acaba com a obrigatoriedade da participação mínima de 30% da Petrobras e passa a existir uma preferência à empresa que será submetida ao Conselho Nacional de Política Energética. Ou seja, deixamos de ter um projeto de Estado relativo a essa riqueza fabulosa do povo brasileiro.
É de se perguntar por qual motivo o Brasil abriria mão voluntariamente de um recurso que lhe pertence e que tem condições de explorar, pois, ao longo de décadas, a nossa engenharia desenvolveu a tecnologia necessária para tanto. Para se ter uma ideia da dimensão do que está em jogo, conforme divulgado pela Agência Brasil no ano passado, estudo do Instituto Nacional de Óleo e Gás da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) aponta para a existência de ao menos 176 bilhões de barris de recursos não descobertos e recuperáveis de petróleo e gás na área do pré-sal. Conforme a pesquisa, há 90% de chance de essa previsão se confirmar, podendo esse número ser ampliado, passando dos 200 bilhões.
Em sua edição de 2012 do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), entidade filiada à nossa confederação, chama a atenção para a importância do modelo de partilha proposto para a exploração do pré-sal, que ampliava a parcela da riqueza mineral que caberia ao Estado e à sociedade e fortalecia a Petrobras. Além disso, seria instituído um fundo de desenvolvimento para que os recursos oriundos das novas reservas fossem aplicados prioritariamente em educação, cultura, ciência & tecnologia e proteção ao ambiente. A partir das perspectivas que se abriam diante desse cenário, a FNE propunha ênfase no investimento em C, T & I no setor petrolífero e sua dinamização a partir de pequenas empresas de capital nacional. A mudança aprovada no Senado, sob um inexplicável regime de urgência e, portanto, sem o necessário debate público, joga por terra tais ambições.
É inadmissível que se usem os casos de corrupção na Petrobras como pretexto para causar prejuízo muito maior ao Brasil que os desvios praticados por agentes públicos e executivos do setor privado. Mais do que nunca, é preciso fortalecer a nossa principal empresa e defender as nossas riquezas.
Apesar da derrota significativa, a luta não acabou. A matéria ainda será apreciada na Câmara e se aprovada, seguirá à sanção pela Presidência da República. É necessário que a sociedade brasileira, independentemente de sua preferência partidária, atente para a relevância desse tema e faça toda a pressão possível para reverter a decisão. Aqui estão em jogo o interesse nacional e o futuro do País.
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- Escrito por Hélio Meirim
