Domingo, 16 Março 2025

Opinião

Uma das críticas mais recorrentes ao se avaliar o texto do PL 2630/2020 é o seu desrespeito aos fundamentos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

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Desde 2014, lixões a céu aberto deveriam ter sido erradicados nos municípios de todo o país, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

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Apagão que atingiu 90% da população do Estado demonstra fragilidade dos processos de privatização no setor que põem em risco bem-estar público e interesses estratégicos nacionais.

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A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) finalmente entrou em vigor, no dia 18 de setembro de 2020, depois de muita discussão, adiamentos e indefinições.

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O Projeto de Lei 4.199 de 2020, também conhecido como BR do Mar, é dessas iniciativas cercadas de boas intenções que, contudo, não deve surtir o efeito esperado, uma vez que parte de diagnósticos equivocados.

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