Flavio Amary é presidente do Secovi-SP e reitor da Universidade Secovi
A maioria dos cidadãos paulistanos está sem saber de onde tirar recursos para fazer frente ao brutal aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano.
Logo que assumiu, o novo prefeito de São Paulo, João Doria Jr., disse que não teria como desrespeitar a legislação que determinou tal reajuste. Comprometeu-se, todavia, a corrigir o imposto pela inflação, em 2017, sem ampliar a alíquota ou fazer qualquer tipo de mudança no padrão de cálculo.
De 2013 para cá, muitos são os casos em que o IPTU subiu bem acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desconsiderando o atual preço dos imóveis e a renda dos cidadãos.
Pode-se apresentar uma série de justificativas para o imposto ter superado a atualização monetária. Com a revisão da Planta Genérica de Valores, em 2013, a prefeitura buscou incorporar a valorização imobiliária ocorrida alguns anos antes, determinando algumas travas (20% para imóveis residenciais e 35% para comerciais), que foram objeto imediato de contestações judiciais.
Para contornar o problema, foi adotada, em 2014, uma complexa metodologia para a compensação ou restituição do que se recolheu a menos ou a mais naquele exercício. É muito difícil para o cidadão comum entender como se definiu o valor a ser pago
E note-se que o aumento maior que a inflação não se verifica só na Capital. Conforme levantamentos realizados pelas regionais do Secovi-SP na Baixada Santista e no Vale do Paraíba, vários municípios enfrentam o mesmo problema.
É claro que não há ilegalidades na cobrança do IPTU deste ano. Tudo o que se refere à matéria foi devidamente regulamentado por legislação.
Porém, o distanciamento da lei em relação à verdade prejudica sobremaneira proprietários de unidades residenciais ou comerciais, especialmente aquelas destinadas à locação em condomínios.
Deixar imóvel vago é assumir a taxa condominial e o IPTU. Vários cidadãos que, com muito sacrifício, adquiriram imóvel visando complementar renda ou aposentadoria com o aluguel estão recebendo apenas o suficiente para cobrir essas despesas.
Resta-nos alertar as autoridades para que isso não se repita no futuro. Conscientizar os poderes Executivo e Legislativo. Convidá-los a acompanhar a realidade, de forma a não punir a coletividade.
Imposto bom não é aquele de maior valor. Imposto bom é aquele que todos os contribuintes conseguem pagar. As cidades só têm a perder quando a exorbitância deságua na inadimplência.
