Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)
O lançamento em Brasília do Plano Nacional de Exportações (PNE) não só representou um reconhecimento implícito de que a política de comércio exterior adotada nos últimos governos seguia uma rota equivocada como também uma manifestação de boa vontade e desejo de colocar o País no caminho certo. Afinal, como a própria presidente Dilma Rousseff admitiu, durante a solenidade de lançamento do PNE, o Brasil, como sétima economia do mundo, não pode aceitar ser apenas o 25º colocado em termos de exportação de bens, contentando-se com uma participação de apenas 1,2% no volume total das exportações e 0,7%, se forem considerados somente os bens manufaturados.
Se essa correção de rota não vier logo, o País corre o risco de voltar a ser apenas um fornecedor de matérias-primas, tal como era nos séculos XVIII e XIX, com o sucateamento ou mesmo a destruição de seu parque industrial, ainda que o seu mercado interno tenha condições de continuar a sustentar por um bom tempo a política econômica, tal como o fez nos governos anteriores. Seja como for, o novo plano de exportações, que terá vigência até 2018, tem tudo para dar certo, se cumprir à risca as cinco estratégias anunciadas: acesso a mercados; promoção comercial; facilitação de comércio; financiamento de garantias a exportações; e aperfeiçoamento do sistema tributário relacionado ao comércio exterior.
Para tanto, a diplomacia brasileira deve não só aproveitar a presença do diplomata Roberto Azevêdo à frente a Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, para tentar reduzir as barreiras que se levantam à exportação de produtos brasileiros como encontrar uma saída para facilitar também a importação de manufaturados, o que, se por um lado irá acirrar a concorrência com o produto nacional, por outro, ajudará a modernizar o parque industrial.
Sem a abertura desse canal, o projetado acordo Mercosul-União Europeia, que já se arrasta por mais de quinze anos, continuará apenas como uma carta de intenções, sem nunca sair do papel. Nesse caso, é absolutamente imprescindível obter dos parceiros do Mercosul a definição de uma estratégia comum. Caso contrário, melhor será pensar num acordo Brasil-União Europeia.
Dos cinco pilares anunciados pelo governo como a base do PNE, o de financiamento e garantia às exportações é o mais importante, pois se faz necessário aperfeiçoar os atuais instrumentos de financiamento às exportações, como o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), nas modalidades equalização e financiamento, o BNDES-Exim e o Seguro de Crédito à Exportação. Só assim será possível atender às demandas de financiamento dos exportadores brasileiros e, portanto, ampliar a participação brasileira no comércio internacional.
