* Mestre em Engenharia e Engenheiro civil formado pela Poli-USP, ex- funcionário da Companhia Docas de Santos (CDS) , ex-diretor da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e consultor portuário.
É sempre instigante a análise do posicionamento dos candidatos ao governo federal no que concerne os Portos, até porque no caso do PT com 4 dos 5 últimos mandatos federais, podemos dizer que sua administração é a principal responsável pelo modelo regulatório brasileiro de Portos, hoje existente.
À época do primeiro mandato do Presidente Lula, o marco regulatório de Portos existente, era o da Lei n°8630/93, que foi criado com regras descentralizadoras, modelo apoiado tanto no Governo Fernando Henrique quanto pelo PT no município de Santos.
Todas as ações dentro da administração do governo PTista, a partir de sua ascensão ao poder, foram no sentido de centralizar as decisões em Brasília, ação que culminou com a promulgação do novo marco regulatório da Lei n°12.815/2013.
No caso de Santos, essa nova Lei refletiu na retaliação da poligonal e na concessão de várias TUPs que centralizaram as relações entre terminais e Governo na burocracia federal, criando vantagens competitivas regulatórias dentro e fora da gestão da Autoridade Portuária Santista. Assim o TUP e o arrendamento dentro da poligonal acabaram com contratos diferentes, o que beneficiou a competitividade dos TUPs, notadamente no caso de contêineres, como é o caso da World Trade Dubai. Simultaneamente, diminuíram a influência dos sindicatos na região.
O novo marco regulatório criou novas possibilidades e na mesma época com a implantação da EPL-Empresa de Planejamento e Logística e da regulação da PPI-Programa de Parcerias de Investimentos, indicou o caminho da desestatização, tudo no governo do PT e com seu apoio.
Parece, portanto, que uma vez no poder, assim como aconteceu no primeiro governo do Presidente Lula, haverá uma disputa entre as forças do partido: a descentralização com motivação política eleitoreira e outra com motivação administrativa e mais progressista, mantendo a atual linha do Estado Brasileiro, ANTAQ, TCU, linha apoiada pela coalizão política.
O excesso de liquidez existente no mercado permite a transferência controlada por contrato para a iniciativa privada. A função de investimento em infraestrutura, acompanhada de um melhor controle dos investimentos, sem o risco dos comuns estouros de orçamento da administração pública, é defendida pela ala progressista do próprio partido.
Qualquer proposta de política portuária deverá incluir os necessários investimentos, em acessos, dragagem, desenvolvimento de áreas; dando assim consequência aos anseios da sociedade, como é o caso do túnel entre margens, que na mão de Autoridade Portuária no modelo atual, cuja escolha de executivos da administração deverá ser dividida entre as forças da coalizão, pouca chance tem de implantação.
Da maneira sugerida nas respostas em epígrafe, não se vê com clareza como realizar e implantar os necessários investimentos que possibilitarão manter o Porto de Santos como líder Portuário do hemisfério Sul no interesse social. A omissão da resposta da escolha dos administradores por cotas partidárias indica, a se manter os procedimentos do passado, que teremos provável condução de membros da administração para detenção pela polícia a exemplo do que já ocorreu num passado recente.
Entendo que a comunidade Portuária mereça respostas mais objetivas e alinhadas com a realidade e que apontem de maneira clara o que ocorrerá na eventualidade do candidato assumir o poder.
