190 Marcelo Buz* Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, secretário-executivo do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil e membro do Comitê Interministerial para a Transformação Digital – CITDigital e do Comitê Central de Governança de Dados.

Historicamente o ciclo colonial é caracterizado por transações comerciais em que países exportam matéria-prima bruta ou de baixo valor agregado e importam bens que não são capazes de produzir. Hoje, a matéria-prima são os dados dos usuários da internet, especialmente os pessoais e que refletem o perfil do consumidor. As informações pessoais são, de certa forma, cedidas quando acessamos um ambiente que exige um cadastro, um contato de telefone, idade, nacionalidade, estado civil, entre outros itens.

A China e os EUA são hoje os líderes da economia digital – que engloba todas as transações em infraestruturas digitais ou usando tecnologias digitais – e juntos mantém 90% do valor de capitalização de mercados das 70 maiores empresas on line do mundo. Em outras palavras, isso significa concentração de riqueza, e, por outro lado, desigualdade. O Relatório de Economia Digital elaborado pela ONU – Organização das Nações Unidas revela um cenário que demonstra a situação e a posição de inferioridade em países da África e América Latina.

Os riscos dos países que não estão inseridos no grupo dos que têm políticas fortes, básicas, preliminares para o desenvolvimento da indústria da informação podem ser submetidos ao colonialismo digital na contemporaneidade. Dentre essas ameaças estão a submissão, dependência econômica, incapacidade de crescimento, inibição do mercado interno e incapacidade para a ampliar a indústria de informação na economia.

O combate ao colonialismo contemporâneo e a configuração de uma nova economia digital em países que ainda estão desenvolvendo a indústria de informação exige dos governos locais a implantação de políticas públicas que abrangem vários setores da sociedade.

Entre as iniciativas estão o fomento a empresas locais, adoção de diretrizes para a área de gestão de governança digital, instrumentos de controle dos dados pessoais, criação de incubadoras, incentivo à manutenção de talentos, estímulo à indústria de softwares, regulamentação da transferência de dados transnacionais, educação digital pública e da infraestrutura de comunicação.

O Brasil está entrando em um novo ciclo e já implementa algumas das ações para não fazer parte das colônias digitais. A política de digitalização do Governo Bolsonaro vai além de oferecer serviços públicos digitais; integra um plano maior de crescimento do País a partir da melhor gestão pública, dos ativos informacionais e em direção a um novo ciclo de crescimento sustentável com o investimento dos recursos financeiros do estado nacional. Contribuindo, inclusive para diminuir o endividamento do setor público, das fraudes e da corrupção.

O Plano de Internet das Coisas por sua vez, é um dos pilares da E-Digital e define mecanismos para o fortalecimento da inovação nacional e o desenvolvimento de projetos de IoT. A consulta pública para debater a legislação e uso da Inteligência Artificial – IA foi aberta e o objetivo é criar a Estratégia Brasileira para a Inteligência Artificial (IA). A plataforma Participa.br onde é possível participar das consultas públicas já é a demonstração da intenção do governo federal em compartilhar com a sociedade todas as suas iniciativas.

O país tem atualmente mais de 500 serviços públicos digitais, e a meta é digitalizar mil procedimentos até o final de 2020 concentrados na plataforma e-GOV. Dentre os planos governamentais podemos citar a Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital), que oferece um diagnóstico dos desafios atuais, a visão de futuro e as ações estratégicas e indicadores para atingir os objetivos. O Plano Nacional sobre Governo Aberto, promove a transparência e acesso a dados, prestação de contas e estimula a participação do cidadão e mobilização para um governo responsivo. A ser implementada em 2020, LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados tem o importante papel, como o próprio nome diz, de proteger os dados pessoais dos brasileiros e estabelecer sistemas de controle e punição por uso indevido de informações.

A realidade brasileira é de inovação e de intensa movimentação e de integração entres as diversas áreas de governo para garantir a implantação eficiente de novas políticas públicas. E de visão de futuro, para garantir que o Brasil nunca mais se torne uma colônia.

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