João Guilherme Vargas Netto*
Sou um dos que consideram inoportuna, ingênua ou mal intencionada a apresentação agora de qualquer proposta de modificação constitucional sobre o sindicalismo. Também considero um erro a tentativa de regulamentar o artigo 8º da Constituição por meio de projeto de lei abrangente.
A hora é de resistência e não de mudanças que, se forem feitas, serão contra nós.
Considero correta a posição do novo presidente da CUT, Sergio Nobre, que em entrevista à jornalista Thais Carrança foi mancheteado pelo Valor (utilizando-se das aspas da entrevista) afirmando que “reforma sindical é debate fora de hora”. Esta posição foi confirmada pela nota da CUT, assinada por ele, com o mesmo teor e divulgada nas redes sociais.
Estão escancaradas para todos as vicissitudes da PEC do deputado Marcelo Ramos que, a partir da numeração 161 foi recusada, adquiriu a numeração sintomática de 171 e foi novamente recusada por falta de apoiamentos confirmados, vagando no limbo em que sobrevive a viúva Porcina, aquela que foi sem nunca ter sido.
Nem sei se o deputado compreende o alcance negativo de sua PEC, mas as trapalhadas que têm contaminado seu encaminhamento demonstram a leviandade dele e de seus apoiadores, bem como a precipitação divisionista das entidades sindicais que o apoiaram.
Da mesma maneira critico a iniciativa do Fórum Sindical dos Trabalhadores que, em nome de confederações, articulou a apresentação do projeto de lei nº 5.552 do deputado Lincoln Portela (PL-MG) que se propõe a regulamentar de modo abrangente o artigo 8º da Constituição.
No capítulo das trapalhadas, ainda que veniais, este deputado havia dado apoio à PEC 171 e após sua apresentação o retirou ao propor seu projeto de regulamentação. Mistérios brasilienses...
Que Rogério Marinho procure febrilmente viabilizar através do GAET sua proposta de desmanche é compreensível porque cumpre seu papel desorganizador, já provado. Outra coisa e errada é nós mesmos procurarmos sarna para coçar.
* Analista político e consultor sindical