Não me entendam mal, eu não disse que era para dar um pau em uma PEC qualquer, mas sim que existem PECs em demasia, no dito popular.
Tomemos um exemplo recente e façamos as contas. Em menos de uma semana a PEC 161 do deputado Marcelo Ramos ao ser reapresentada passou a ter o número 171. Portanto, entre uma apresentação e outra houve nove PECs. Como são numeradas sequencialmente durante o ano vê-se que o ritmo de apresentações tornou-se frenético e nesta toada pode-se chegar a mais de 250 em 2019.
É PEC de dar com o pau!
O Toninho do DIAP analisou a lista das nove e descreveu sua irrelevância, destinadas em sua maioria aos escaninhos onde dormirão o sono dos esquecidos.
Mas, convenhamos, a leviana fúria pequista é preocupante.
Os parlamentares tratam a Constituição como uma casa de Mãe Joana (e isso não é de hoje) em lugar de defenderem suas determinações e a valorizarem como uma âncora de nossa realidade institucional.
O mesmo impulso existe quando se trata de PECs a respeito da estrutura sindical.
O DIAP apresentou os números e eis que há atualmente 15 propostas de PECs tramitando na Câmara, sete delas estruturais e oito específicas sobre a contribuição sindical, as duas mais antigas datando de 1995 e a mais recente a PEC 171 que terá, novamente, de ser renumerada (Clemente Ganz, do DIEESE, apontou em artigo números semelhantes).
É a mesma sanha pequista dirigida neste caso à deforma sindical, costeando o alambrado do artigo 8º da Constituição.
Felizmente é muito difícil mudá-la. Exige-se quórum alto e duas votações em cada casa do Congresso. Durante os 30 anos de vigência da Constituição houve, até agora, 100 mudanças incluídas as realizadas durante o período de revisão constitucional, o que dá pouco mais de três mudanças por ano, número muito inferior às duas centenas ou mais de PECs apresentadas a cada ano.
Viva a Constituição!
* É analista político e consultor sindical
