A discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta e expande a terceirização no país, será aberta à sociedade civil. Os interessados em acompanhar a sessão temática sobre o assunto marcada para esta terça-feira (19), às 11h, terão acesso livre ao auditório Petrônio Portela, onde haverá um telão. Poderão entrar até 500 pessoas, que deverão utilizar o acesso pelo Anexo II, na Via N2 (rua da Gráfica do Senado).
Manifestantes ocuparam na madrugada de hoje (19), por volta das 5h, as dependências do Ministério da Fazenda. Integrantes da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf) disseram que a ocupação é uma manifestação contra o corte orçamentário anunciado pelo governo.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse hoje (18) que, se convertido em lei na forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que propõe novas regras para a terceirização aumentará o número de ações trabalhistas e, ao contrário do que tem sido dito por alguns de seus defensores, “não dará segurança jurídica às empresas”. Segundo ele, tudo indica que os juízes trabalhistas terão “muita dor de cabeça” com as lacunas abertas e com a falta de parâmetros e de detalhamentos do documento.
Três rodovias de acesso ao Distrito Federal foram bloqueadas na manhã de hoje (18) por integrantes da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf). Por volta de 11h, as estradas já tinham sido liberadas pelos manifestantes. As interdições ocorreram na BR-020, na divisa entre Goiás e o Distrito Federal; na BR-060 e na BR-080, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). As manifestações fazem parte da 11ª Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Agricultura Familiar, que é realizada de hoje até quarta-feira (20).
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu hoje (18) a flexibilização do fator previdenciário. Regra em vigor há quase 16 anos, o fator previdenciário reduz o valor das pensões para desestimular as aposentadorias precoces.
