Um dos dois homens encontrados hoje (23) pelas equipes de resgate chinesas, no parque industrial do Sul do país, atingido por um deslizamento de terra, está morto, informa a televisão estatal CCTV.
Criada pelo advogado e professor de Harvard Lawrence Lessig em 2001, a organização sem fins lucrativos Creative Commons deu origem à licença de mesmo nome, revolucionando conceitos relacionados ao direito autoral e à propriedade intelectual. Ao permitir que o próprio produtor ou artista emita sua licença de forma mais aberta, facilitou o compartilhamento e a recriação a partir da obra original.Em passagem pelo Brasil, Lessig participou do encontro Emergências, promovido pelo Ministério da Cultura e movimentos sociais no Rio de Janeiro. Ele falou para um público de ativistas e mobilizadores culturais e também conversou com Opera Mundi sobre direitos autorais, corrupção da democracia e sobre sua pré-candidatura à presidência dos Estados Unidos pelo Partido Democrata.O acadêmico norte-americano considera que o debate sobre os direitos autorais que vem dos anos 1990 é simplista. “O que temos que reconhecer agora é que não é questão de ser a favor ou contra o copyright, e sim que tipo de direito autoral faz sentido num mundo digital. Exigir que as pessoas tenham permissão para usar e reusar qualquer tipo de cultura é loucura, é sem sentido num mundo digital”, afirmou.Ele defende o direito do artista ganhar dinheiro com sua obra e criatividade, de forma que possa ser independente de patrões. Porém, lembra também que existe um arquivo histórico de produção cultural no mundo que precisa ser acessível e livremente compartilhável. “Precisamos de um sistema de direitos autorais que entenda essas diferenças e permita que o artista ganhe o que necessita ao mesmo tempo em que seja fácil o compartilhamento deste passado cultural”.Lessig critica a complexidade da atual legislação, afirmando ser necessário que cada criador tenha um advogado sentado ao lado para que compreendê-la e cumpri-la. Ele acredita ser imprescindível uma lei mais simples e fácil para os cidadãos, de modo que possa ser realmente cumprida, já que hoje qualquer pessoa com um computador ou smartphone pode ser um criador.O pré-candidato democrata enfatiza que a luta histórica do copyright tem sido sempre da indústria cooptando os artistas, mas para proteger elas mesmas, e não os artistas. “Direitos autorais são para o artista, não para a indústria. As pessoas têm que reconhecer que precisamos de um regime que proteja os artistas. Talvez não sejam multimilionários como Britney Spears, por exemplo, pois esse não é o modelo de artistas do século 21, mas eles podem ser independentes em relação a seu processo de criação e às suas finanças, e esse deve ser o foco”.Ele alerta, porém, para a força do lobby das grandes empresas dentro dos governos, financiando campanhas e pressionando políticos para transformar as leis para proteger as indústrias em vez dos artistas. “Estas grandes empresas querem fazer parecer que se você se opõe às indústrias se opõe aos direitos autorais, mas isso é um equívoco. Você pode se opor à indústria e apoiar os direitos autorais, porque se considera que o direito autoral é para o artista então você pode apoiá-lo para fazer com que seja mais fácil para o artista ser criador, mesmo se a indústria não for mais tão rica como no século 20”.Lawrence Lessig considera que os lobbies são só uma parte de um sistema corrompido, no qual “o interesse privado basicamente compra a política pública que ele quer porque os membros do Congresso são dependentes do dinheiro privado para financiar suas campanhas”.Questionar e promover o debate sobre o que chama de “influência corruptora do dinheiro” foi uma das razões para lançar sua pré-candidatura à presidência pelo Partido Democrata. Embora outros candidatos estejam levantando o tema da corrupção, ele considera que o fazem apenas como uma forma de fazer “crescer a raiva do povo”, o que pode ser favorável para o momento eleitoral, porém sem apontar possíveis soluções. “Estamos lutando nos Estados Unidos por uma democracia menos dependente do grande capital, que possa ser mais responsável para com os cidadãos comuns”.Sua aposta por influenciar o debate tem uma perspectiva de longo prazo. “Eu não vou ganhar as eleições, mas a ideia que eu e várias pessoas estamos impulsionando para reavivar a democracia vai ganhar o mundo”, diz, acreditando que a frustração das pessoas com a política é um sentimento crescente. “A questão é como vamos encontrar uma maneira de nos expressar de modo construtivo.” Fonte: Carta Maior
Foi tão intensa a saraivada de revezes sofridos pela aliança entre o golpismo e a vigarice no final de 2015, que seus protagonistas e a mídia embarcada ainda se agarram à batalha do dia anterior, sem perceber que a roda da história girou. A barragem humana que se ergueu em São Paulo na quarta-feira, 16/12, na longamente esperada união da esquerda, redefiniu os termos da correlação de forças no país. Algo que a mídia antes manipulava à sua exclusiva conveniência ganhou um sujeito autônomo formado ali por 60 mil pessoas. Erra desastrosamente quem acreditar que os fatos subsequentes seriam os mesmos sem a manifestação unitária que afrontou o golpe no coração da insurgência paulista. Nas 48 horas seguintes, o Supremo desautorizou o impeachment, Levy caiu, o governo esboçou um recomeço --com a nomeação de Nelson Barbosa para a Fazenda, a pesquisa do Datafolha levada a campo então mostrou uma inflexão positiva na popularidade da Presidenta Dilma e, o mais encorajador, nela a vasta maioria afrontou o jogral do Brasil aos cacos: para 87% o Brasil tem jeito. Coincidência? Certamente não: um cordão de vozes interligando a avenida Paulista à Praça da República em defesa da democracia e do país, compõe uma imagem suficientemente forte para impor cautela a qualquer sedição golpista e arguir a credibilidade no terrorismo midiático . Ausente em quase todo o ano de 2015, essa percepção deve ser desfrutada a partir das suas lições. Reverter o golpismo em marcha envolve inúmeras tarefas. Uma, porém, resume todas as demais. Sem devolver a esperança no Brasil seremos derrotados. Ainda que o governo persista até 2018, teremos sido derrotados, senhora Presidenta Dilma Rousseff. Uma nação sem esperança é presa fácil do conservadorismo, da cobiça geopolítica, da ganância rentista, da manipulação midiática. Para dar uma chance à esperança, a democracia deve provar que é capaz de ordenar o passo seguinte da sociedade. Hoje no Brasil, os desafios do desenvolvimento são apresentados pela mídia como uma disputa entre quadrilhas rivais. Daí para terceirizar as grandes questões a um Bonaparte fardado ou ungido pelo dinheiro é um passo. Assim se legitimam os grandes ciclos de arrocho e repressão, que a Presidenta da República conhece melhor que ninguém. A esperança no desenvolvimento de uma nação não é matéria retórica. Ela existe ancorada em fatos e iniciativas sonegados à sociedade desde outubro de 2014. A principal crise do mundo hoje -- a Presidenta Dilma sabe disso, é a crise de demanda. A mais longa e hesitante recuperação de todas as grandes crises do capitalismo desde o século 20, esbarra nessa atrofia estrutural criada pela ganância rentista. Demanda de consumo, demanda de empregos de qualidade, demanda de investimentos produtivos: a supremacia do capital celibatário obstruiu todos os canais clássicos de uma retomada econômica consistente. O principal trunfo do Brasil nessa encruzilhada é justamente a determinação política –que o atual governo representa-- de acabar com a fome, com o desemprego, com a pobreza, a insalubridade, as periferias conflagradas, a fila do SUS, a escola sem banheiro, o ensino sem qualidade. Sem essa muralha, uma nação em desenvolvimento torna-se ingovernável. É obsceno dizer que não há dinheiro quando somos a 14ª pior distribuição de renda do planeta. A fortuna de brasileiros em paraísos fiscais passa de US$ 400 bilhões. R$ 500 bilhões compõem a lista de pendências (sonegações) no Carf, o órgão de arbitragem tributária sob investigação da Zelotes. Cerca de 8% do PIB são drenados anualmente do caixa do Estado para alimentar a acumulação do capital fictício. O único vínculo de um pedaço da elite brasileira com a nação é a taxa de juro real. Por ela se derruba um Presidente, abastarda-se a democracia, degrada-se o Parlamento, avilta-se o crescimento na asfixia do povo. Um pedaço da crise brasileira é justamente a resistência da riqueza que existe às reformas que precisam ser feitas para romper esse maquinismo. Um país não se transforma em uma verdadeira nação sem enfrentar suas provas cruciais. Aquelas que funcionam como um clarão no discernimento coletivo. Essa mutação é a mãe de todos os desafios do governo em 2016. A margem de manobra do Estado estreitou-se com a crise internacional. Um ciclo de crescimento se esgotou, outro precisa ser construído. O novo espaço de acomodação dos conflitos impõe escolhas. São elas que podem destravar as forças da nação. Nenhuma dessas questões essenciais encontra resposta satisfatória no moedor de carne neoliberal. Levy caiu não por ter sua ação tolhida. Caiu porque seu ajuste fracassou e jogaria o país numa recessão devastadora se fosse aprofundado. A mídia simulou, mas nem o mercado lamentou o epílogo do fiasco. O equilíbrio fiscal não é um apanágio dessa receita. Trata-se de um requisito de soberania. Um Estado quebrado transfere a sua insolvência ao povo e franqueia a nação aos espoliadores. A repartição da riqueza e dos sacrifícios que condensa a equação fiscal, porém, está longe de ser prerrogativa do arrocho contra o povo. Trata-se de uma disputa política. É ela que escorreu para as ruas, conflagrou o Congresso, ecoa nas manchetes e move o martelete diuturno do fatalismo entreguista de tipos como Serra e assemelhados. Não é uma questão de gestão –como queria Joaquim Levy e suas metas transcendentais. É um imperativo de repactuação do país. A fase alegre dos consensos ficou para trás. Há custos a serem compartilhados. Metas e salvaguardas a serem definidas. Concessões a serem contabilizadas. Conquistas a serem preservadas, outras a serem estendidas no tempo. Vozes afirmativas da nação precisam assumir o comando dessa empreitada para liberta-la dos coveiros da esperança. Ou vencerá o arrocho e a dilapidação do patrimônio nacional. Não é tarefa para um partido, um messias, uma agência de risco, ou um diretório midiático de sabidas fidelidades. No crepúsculo de 2015, o governo da Presidenta Dilma conquistou a chance preciosa de fazer dessa encruzilhada um recomeço. Uma frente democrática franqueou-lhe o espaço antes exclusivo do conservadorismo no agendamento político do país. Cabe-lhe agora abrir uma janela de ar fresco em uma rotina sabidamente saturada por negociações corrosivas e imobilizantes. Por exemplo? Convoque-se uma Conferência Nacional do Desenvolvimento, antecedida de fóruns setoriais e locais espalhados por todo o Brasil. Democratize-se o que hoje é um debate raptado pelo ambiente soturno da conspiração antidemocrática e antinacional. Informe-se a sociedade. Convoque-se a nação. Não para um colóquio. Não para uma crispação panfletária. Mas para uma capacitação das alternativas e das forças verdadeiramente interessadas em construir o passo seguinte de nossa história. A roda girou no final de 2015: 2016 está em aberto. Presidenta Dilma, lute para que possamos lutar ao seu lado.
Menção ao pagamento – que ainda não se sabe se é propina – ao vice-presidente da República consta em uma mensagem entre o dono da OAS, Leo Pinheiro, condenado na Lava Jato, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); “Eduardo Cunha cobrou Leo Pinheiro por ter pago, de uma vez, para Michel Temer, a quantia de R$ 5 milhões, tendo adiado os compromissos com a ‘turma’”, denunciou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot
O juiz federal substituto da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, Marcelo Aguiar Machado, determinou o bloqueio de bens da BHP Billiton Brasil e da Vale, proprietárias da mineradora Samarco. A decisão liminar atende a pedido da União e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo em ação civil pública.
