O Ministério da Previdência Social não autoriza a concessão de aposentadoria especial com integralidade e paridade para os servidores municipais de Santos.
O assunto foi tema de audiência ministerial, em Brasília, na segunda-feira (16), com representantes da prefeitura e sindicato dos servidores estatutários (Sindest).
O consultor jurídico do ministério, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e o diretor do departamento de regimes de previdência, Narlon Gutierre Nogueira, alegaram que a medida seria inconstitucional.
Eles receberam o secretário municipal de gestão, Fábio Alexandre Fernandes Ferraz, o presidente do sindicato, Fábio Marcelo Pimentel, e o do Iprev (instituto de previdência dos servidores), Jorge Manuel de Souza Ferreira.
“Fomos a Brasília acompanhados de um governo neoliberal”, ironiza Fábio Pimentel, referindo-se à prefeitura santista do PSDB, “conversar com um governo progressista que nos disse ‘não’”.
Segundo o sindicalista, a prefeitura concorda em elaborar legislação e mandá-la à Câmara, onde tem maioria, concedendo a aposentadoria especial com integralidade e paridade.
“Mas o governo federal põe empecilho”, reclama o presidente do Sindest. A integralidade e a paridade garantem a aposentadoria com os mesmos valores salariais do servidor em atividade.
Diante da recusa do governo federal, o presidente do Sindest investirá na alternativa legislativa. Na primeira semana de abril, Fábio terá audiência com o senador Paulo Paim (PT-RS).
O parlamentar tem uma proposta de emenda à constituição federal, apresentada em 2013, e subscrita por 28 dos 81 senadores, garantido o beneficio ao funcionalismo federal, estadual e municipal.
“Por sorte, o PT ainda tem alguns valorosos parlamentares conscientes do trabalhismo”, cutuca o sindicalista. “E Paulo Paim é um deles, com quem estaremos para organizar nossa luta”.
Na audiência, os representantes ministeriais ameaçaram suspender o código de registro previdenciário (crp) da prefeitura, caso o prefeito elabore a legislação pretendida pelo sindicato.
“Fomos lá discutir paridade e o governo diz que municípios nem podem legislar sobre isso”, diz Fábio Pimentel. “Nossa campanha junto ao executivo federal acabou. Agora, iremos ao legislativo”.
