O presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf) anunciou os objetivos em torno dos quais o setor irá mobilizar esforços ao longo de 2015. As demandas foram definidas em assembleia geral extraordinária da entidade, da qual participaram presidentes das regionais da Abigraf de todo o Brasil.
Visando combater práticas que propiciam a concorrência desleal e põem em risco a integridade e o crescimento das empresas do setor, a entidade referendou o engajamento no combate ao uso indevido do papel imune; a denúncia das chamadas “gráficas de pasta” (empresas não gráficas que disputam concorrências de forma predatória); e o disciplinamento da atuação das gráficas religiosas, estatais, sindicais e assistenciais, para que não utilizem seus benefícios fiscais e tributários na realização de trabalhos alheios à sua finalidade principal.
Confira, a seguir, as demandas que irão mobilizar as entidades representativas do setor ao longo de 2015.
• Fim do conflito tributário entre ISS e ICMS
• Redução na importação de livros e adoção de alíquota zero de PIS/COFINS na impressão de livros no Brasil
• Melhora da rastreabilidade da importação de livros didáticos pelo Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura para a NCM 4901.99.00
• Concessão de Margem de Preferência para a compra de materiais gráficos pelo setor público
• Extensão da desoneração da folha de pagamento para os segmentos ainda não beneficiados
• Desoneração de PIS/COFINS e IPI para materiais escolares de fabricação nacional
• Adoção do cartão magnético Material Escolar em substituição aos kits atuais
• Modernização da Lei de Licitações e Contratos, com estabelecimento de quantidade mínima obrigatória de aquisição para cada tipo de impresso gráfico
• Exigência de certificação ou atestado técnico emitido por entidade de classe pertinente para vencedores de licitações públicas
• Correção do teto da dispensa de licitação para serviços e compras
• Inclusão de papel para imprimir e escrever não acondicionado para venda a varejo dentre os produtos financiáveis pelo cartão BNDES
