O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que 11 médicos estrangeiros graduados no exterior podem participar do processo seletivo do Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde. Os profissionais moram no Brasil e recorreram ao tribunal para garantir direito à inscrição no programa. A decisão foi divulgada hoje (2).

De acordo com o edital, o país de origem do profissional deve ter índice médico/habitante igual ou superior a 1,8 médico por mil habitantes. O dado da Organização Mundial da Saúde (OMS) é usado para evitar que profissionais oriundos de países com menor número de médicos sejam cedidos a outras nações com maior quantidade.

No recurso apresentado ao TRF, os profissionais alegaram que têm direito à participação no processo seletivo pois não exercem a profissão nos países de origem.

Apesar dos vários recursos ao Programa apresentados até o momento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressalta que o governo tem muita segurança jurídica. Ele reconhece que o Mais Médicos não irá resolver todos os problemas de leito no Brasil, mas que o Palácio do Planalto também está investindo em infraestrutura e leitos de UTI para melhorar o panorama nacional.

As informações são da Agência Brasil e do UOL Notícias.