Demanda antiga do varejo brasileiro, a diferenciação de preços de acordo com a forma de pagamento pode voltar a ser uma prática de mercado, caso o governo federal decida por reformar as normas em vigência, permitindo que seja cobrada taxa adicional nas compras pagas por meio de cartões de crédito e débito. Consequentemente, a medida garantiria a opção do lojista em conceder desconto nas compras feitas com dinheiro.
Atualmente, é obrigatório que o comerciante cobre o mesmo valor nas compras à vista ou no cartão. A hipótese de mudança está sendo avaliada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), juntamente com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) e o Banco Central.
O Cade acenou, na semana passada, com a possibilidade de revisão - sob a justificativa de que o aumento do uso de cartões e a redução da taxa Selic abrem espaço para a discussão. A notícia repercutiu positivamente no varejo. No entanto, os órgãos de defesa do consumidor, caso do Procon-Porto Alegre, são contrários à revisão das regras. “O que os comerciantes querem é repassar a quem compra as taxas que eles precisam pagar para as empresas de cartões. Isto é errado, o custo tem que ser deles”, dispara a diretora-executiva do Procon da Capital, Flávia do Canto Pereira. “Somos totalmente contra, e a expectativa é de que a Senacom se manifeste em defesa dos consumidores.” De acordo com Flávia, se um estabelecimento opta por oferecer a facilidade do cartão para atrair clientes, deve arcar com os custos.
Atualmente, a orientação do governo a todos os Procons do Brasil é de que sejam punidos todos os estabelecimentos que praticarem preços diferentes para pagamentos em cartão de crédito e débito. “Mesmo assim, em Porto Alegre ainda tem muito lojista que faz a diferenciação de valores”, garante Flávia Pereira. Segundo ela, quando a prática é comprovada, os estabelecimentos são multados.
Consumidor tem direito de pagar menos, defendem empresários
“É um absurdo o lojista ser impedido de dar desconto a quem efetuar o pagamento em dinheiro. Isso prejudica as vendas e o bolso do consumidor, beneficiando somente os bancos e as empresas de cartões de crédito”, rebate o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL-POA), Gustavo Schifino. Se o consumidor paga em dinheiro, o lojista deveria ser amparado pela lei para poder praticar um preço final diferenciado, concorda o presidente do Sindilojas da Capital, Ronaldo Sielichow.
“Isso incentiva, inclusive, a redução do endividamento da população e evita dificuldades financeiras para pequenos lojistas”, observa o dirigente, lembrando que muitos consumidores já pagam pelo custo da taxa do cartão (em torno de 4%), uma vez que grande parte das lojas calcula o preço dos produtos baseado nesta tarifa. É o chamado subsídio cruzado: o consumidor que usa dinheiro arca com o custo dos cartões, que é embutido nos preços do varejo. “Além disso, o lojista leva 30 dias para receber o valor da venda”, lembra Sielichow.
Schifino ressalta que não dá para se considerar pagamento à vista o dinheiro que se vai receber somente em 35 dias. “Muita gente que pode poderia pagar no ato, acaba optando pelo cartão, porque não existe diferença no valor cobrado”, pontua o dirigente, explicando o motivo de lojistas estabelecerem preços direcionando a venda para o cartão de crédito. Para pequenos comerciantes estes fatores são problemáticos. “Acreditamos que o lojista deve ter o direito de repassar ao consumidor o benefício de pagar menos taxas”, diz Sielichow.
O dirigente destaca que a posição do sindicato não é favorável a prática de preços maiores para compras com cartões, mas sim que o lojista possa aplicar descontos para os pagamentos à vista. A entidade defende, ainda, o direito dos empresários do varejo de ter melhores negociações para as taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito. “Eu acreditava que os preços no comércio deveriam ser iguais independentemente da forma de pagamento, mas hoje sou a favor desta diferenciação de valores”, admite o advogado especialista em Direito do Consumidor, Arthur Rollo. “O que me fez mudar de opinião é o imenso abuso das empresas de cartão de crédito, que achacam os lojistas, principalmente os pequenos, deixando-os sem nenhum poder de negociação.”
Além disso, as empresas de cartões pagam quando querem o valor dos produtos e isso repercute negativamente na atividade dos comerciantes, aponta o advogado. Ele opina que a diferenciação de preços é um caminho mais justo. “Se o consumidor pagar em dinheiro, o lojista não vai precisar repassar a taxa do cartão, e é natural que o cliente receba um desconto.”
Na visão da especialista em comportamento de compras Simone Terra, quanto mais claras as regras, melhor para o consumidor. “Diferenciar os preços do pagamento à vista e do cartão, seria uma medida muito boa para toda a cadeia de compra”, afirma. Para Simone, esta é também uma forma de diminuir a inadimplência.
Fonte: Jornal do Comércio
