A presidente Dilma Roussef assinou nesta terça-feira o decreto de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH-Paranapanema), que abrange São Paulo e Paraná. A assinatura é parte das celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente e foi realizada no Palácio do Planalto, no Distrito Federal.
A articulação entre os órgãos gestores estaduais de ambos os estados, Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo e Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Paraná, com a ANA (Agência Nacional de Águas) para a instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema teve início em 2008 e foi aprovada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em outubro de 2010.
O principal desafio do novo Comitê será promover a gestão integrada dos recursos hídricos, compartilhada entre os Estados de São Paulo e Paraná, com auxílio técnico da ANA. Atualmente há sete comitês de bacias hidrográficas interestaduais no Brasil nas seguintes bacias: Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; Doce; Paranaíba; Verde Grande; e Piranhas-Açu. O CBH-Grande encontra-se em fase de instalação e o CBH-Paranapanema aguarda o Decreto Presidencial para ser instalado.
Com mais de 100 mil Km2, dos quais 51% estão no Estado do Paraná e 49% no Estado de São Paulo, a Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema não apresenta, ainda, substanciais problemas de disponibilidade hídrica, embora já haja regiões em estado crítico com relação aos usos devido à baixa disponibilidade em relação às demandas. Esta situação vem sendo verificada principalmente nos trechos a jusante (rio abaixo) dos maiores núcleos urbanos, que apresentam entre 51% e 75% de tratamento de esgoto do total da carga orgânica gerada.
Fonte: Guia Marítimo
