publicado por Sérgio Barreto Motta, no portal Netmarinha
Em 2001, a lei 10.233 criou o Conselho Nacional de Integração das Políticas de Transporte (Conit). Embora haja uma distorção na matriz de transportes, com participação exagerada do rodoviarismo, o Conit só foi regulamentado em 2008, e sua primeira resolução surgiu em 2010, com ato que criou seu regulamento interno. Assim, o Conit anda a passos lentos mas, nos últimos dias, o Governo começou a enviar cartas, para compor suas diversas câmaras setoriais. Parafraseando o ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros, que tentou várias vezes a presidência da República, com o lema “ Desta Vez, Vamos”, o Conit agora parece que é para valer. Mesmo assim, se for agir, terá levado 11 anos para ser acionado, algo impensável para a iniciativa privada, mas, infelizmente, comum na rede federal.
Trata-se de órgão vinculado diretamente à Presidência da República, cujo objetivo é o de promover a integração do transporte de pessoas e bens, visando à competitividade, desenvolvimento tecnológico e coordenação entre as partes. É presidido pelo ministro dos Transportes – cargo ocupado por Paulo Sérgio Passos – e conta com a participação de nove ministros, ou seus secretários-executivos: da Casa Civil, Defesa, Justiça, Fazenda, Desenvolvimento, Planejamento, Cidades, Meio Ambiente e Secretaria Especial de Portos (SEP).
Nos fóruns de navegação, é sempre lembrada a questão da taxa sobre espelho d’água, que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) está cobrando de portos e terminais. Formalmente, a taxa é devida, pois consta de uma lei de 25 anos atrás. Mas não resiste ao bom-senso, pois uma empresa que paga para operar um terminal, adquire, de forma implícita, o direito ao espelho d’água, pois não existe porto sem contato com água. Se o Conit estivesse em vigor, os demais ministros pressionariam o titular do Planejamento – ao qual a SPU está submetida – para não elevar, de forma quase ridícula, o Custo Brasil. Espera-se que um dos primeiros atos do Conit seja o fim da exorbitante taxação aos portos e terminais, algo como se o concessionário de um aeroporto tivesse de pagar taxa de ar.
