Secretaria e Meio Ambiente discutem cadastro rural, em Alagoas
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Categoria: Meio Ambiente
A Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa) e o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) iniciam na próxima semana a discussão com representantes do setor produtivo agrícola medidas para regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A reunião ocorrerá no próximo dia 9, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Faeal), em Maceió.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), todos os imóveis rurais, sejam eles públicos, privados e em áreas de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, são obrigados a fornecer as informações necessárias para o cadastro. A exigência é válida para todo território nacional. A finalidade do cadastro é regularizar as propriedades rurais para definição de políticas públicas focadas, entre outras ações, no combate ao desmatamento. O secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura, Álvaro Vasconcelos, reforçou o apoio ao IMA. “Contamos com apoio da Faeal e das autarquias vinculadas à Agricultura para cadastrarmos o maior número possível de imóveis até 5 de maio. Sabemos que o cadastro passará a ser pré-requisito para o acesso de várias políticas públicas”, afirmou o secretário. O IMA informou que em Alagoas devem ser cadastrados pouco mais de 100 mil imóveis, sendo a maioria unidade de produção familiar. O produtor rural ou proprietário da terra que fizer o cadastro terá acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), ao Crédito Agrícola (através dos bancos oficiais), poderá comercializar Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e terá maior competitividade no mercado.
