A 6ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) anulou um contrato de arrendamento firmado entre a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) e a Ferronorte (Ferrovias Norte Brasil S/A) que garantia à empresa de transportes a exploração de 504.800m² de instalações no porto de Santos.
Conforme notícia publicada no “Última Instância”, o arrendamento do Terminal de Granéis do Guarujá S.A. (TGG) foi anulado, em votação unânime, pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) nesta sexta-feira (5). A decisão cabe recurso. O grupo controlador do TGG (ALL (Ferronorte), Amaggi e Bunge) pode entrar com efeito suspensivo e voltar a operar. E uma decisão final da Justiça poderá ocorrer só no final do ano.
Novembro próximo, esta é a data para o início da operação do terminal de contêineres de Itapoá (SC). A previsão é de que o Tecon SC movimente mais de 300 mil contêineres por ano e receba navios grandes, já que a profundidade do canal é de 16 metros.
A jornalista Andréa Margon informa que a empresa Enterpa Engenharia é a vencedora da licitação para a dragagem e derrocagem da Baía de Vitória (ES), que vai aprofundar todo o canal de acesso para 14 metros. Os trabalhos deverão ter início até abril deste ano e o prazo de conclusão da obra é de 12 meses. O empreendimento está orçado em cerca de R$ 100 milhões.
O assunto é recorrente: qual o futuro do trabalhador portuário avulso? Basta uma notícia para que muitas outras questões sejam levantadas. É o caso de recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que não deu ganho de causa aos TPAs na requisição exclusiva no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) para serviço de vigilância portuária a bordo. O tribunal entendeu que a Lei 8.630 não dá essa exclusividade aos avulsos.
