O superintendente da Previc, José Maria Rabelo, comentou sobre a decisão daquele órgão, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), naquele mesmo dia, dizendo que todos que foram citados no inquérito do Portus estão com seus bens disponíveis e que o processo de fiscalização segue normalmente, para apurar se houve infrações ou não.
Diz o ditado popular que quem conta um conto aumenta um ponto. Talvez seja isso que o governador Geraldo Alckmin esteja tentando fazer para se desviar das graves denúncias de formação de cartel nos contratos para as obras do metrô e trens do governo do Estado de São Paulo, que revelam um esquema ilícito durante os governos de Mário Covas, José Serra, além dele próprio. De uns tempos para cá, o governador faz uma maratona no Estado para anunciar obras, liberação de verbas para isso, para aquilo. Todavia, a sociedade quer saber: o que aconteceu nas licitações das obras do metrô e dos trens em mais de 15 anos dos governos tucanos à frente de São Paulo?
O mundo portuário nacional já sabe que uma dívida milionária da Libra Terminais com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), autoridade portuária do Porto de Santos (litoral paulista), rola por corredores brasilienses há muito tempo, mesmo tendo uma decisão judicial favorável à Codesp. Todavia, não sabe que essa mesma empresa recebeu mais um benefício de “pai para filho” dessa mesma autoridade portuária.
Em contato com o Portogente na sexta-feira (4/10), por telefone, Quintella defendeu a investigação urgente da compra desses ativos que viraram depois um “presente de grego” nas mãos da petrolífera brasileira. “Um negócio mal feito que causou muito prejuízo”, critica, e completa: “Se houve má fé só uma investigação minuciosa pode esclarecer.”
A matéria, caso aprovada conforme o relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), estenderá a terceirização às atividades-fim, resultando em precarização das relações do trabalho e perda de direitos históricos. Correm risco até mesmo regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Na avaliação do presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, o projeto, que visa exclusivamente a redução de custos para as empresas, “é uma tragédia”. “O que era exceção pode virar regra, e isso aumentará drasticamente a concentração de renda e diminuirá o fator trabalho na renda nacional”, adverte. Ele observa ainda que o Brasil estaria na contramão do mundo, porque países como Chile, Argentina, México, Portugal, Espanha, Itália e França possuem a terceirização regulamentada e restrita, “porém todos com responsabilidade solidária”, que traz obrigações com respeito às regras trabalhistas à empresa que contrata empregados terceirizados por meio de outras.
