A opinião é do advogado Rodrigo Azevedo Corrêa Meyer. “O que se espera, com a provável derrubada dos vetos, é que as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo recorram ao Supremo Tribunal Federal contra a Lei que instituiu os novos critérios de repartição também para contratos já assinados, uma vez que viola o ato jurídico perfeito”, afirma.
A semana, em Brasília, promete colocar no centro das atenções, outra vez, a Medida Provisória (MP) 595/2012. Na terça-feira e quarta-feira (5 e 6), a partir das 14h30, a comissão mista do Congresso Nacional, que analisa da MP dos Portos, realizará duas audiências públicas para ouvir as reclamações, críticas e propostas dos representantes dos trabalhadores portuários.
O Porto de Itaguaí (Rio de Janeiro), antigo Sepetiba, não autorizou a descarga de ácido fluorídrico (HF) de embarcação que apresentou vazamento de vapores pela válvula de um dos seus isotanques. Medida correta da Autoridade Portuária fluminense preservando a segurança não só dos trabalhadores diretamente ligados à operação, mas do seu entorno, já que o produto é altamente perigoso e porque se vaza em grandes proporções pode matar num raio de 1.500m. No entanto, tais perigos não foram levados em consideração no Porto de Santos (litoral paulista). E o navio recebeu autorização para operar normalmente na margem esquerda do maior porto brasileiro, mais no terminal da Santos Brasil.
O nosso articulista Carlos Pimentel, em texto exemplar nesta segunda-feira (25/02), nos faz recordas passados que voltaram a rondar o Porto de Santos. Lembra ele que nos anos 1960 e 1970, por qualquer ameaça de chuva, os porões dos navios precisavam ser fechados ou cobertos para não estragar a carga. Hoje, em pleno século XXI, o maior porto do Hemisfério Sul para, mas porque a estrada fechou.
O Governo Federal há quase dois anos tenta licitar o terminal de granéis líquidos operado pela Volpak, na Ilha Barnabé, na margem esquerda do Porto de Santos (SP). A área já é licenciada junto aos órgãos ambientais, mas ninguém ousa dar um palpite sobre quando o processo estará concluído.
