Fica difícil buscar o aumento da produtividade por meio da abertura do mercado brasileiro ao comércio global, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) fica desde o final de 2013 até anteontem para analisar o processo de arrendamento de áreas no porto de Santos e em terminais do Pará e libera a publicação dos editais, mas determinando à Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que encaminhem ao tribunal os critérios utilizados para a fundamentação da política tarifária de cada arrendamento. Infraestrutura portuária é pré-requisito para o negócio portuário e a política tarifária é estratégia competitiva do porto.
Com a liberação da publicação dos editais para o arrendamento de áreas dos portos de Santos (SP) e do Pará pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 6 último, está dada largada a uma nova etapa de desenvolvimento do setor portuário e, consequentemente, e da logística do País. Por determinação do tribunal todo o processo estava paralisado desde a promulgação do novo marco regulatório dos portos (12.815), em 2013.
Um grupo composto por especialistas do Ministério de Minas e Energia (MME), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), está avaliando a possiblidade de aprimoramento na política de conteúdo local para a exploração e produção do petróleo. O objetivo é estudar ajustes para simplificar as regras para as empresas de forma a manter os benefícios que a política trouxe ao País. As mudanças criariam condições para uma nova expansão no setor.
Às tantas polêmicas levantadas a respeito do papel e desempenho da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), o roteiro exposto pelo nosso articulista André Seixas, em artigo publicado, nesta terça-feira (5/5), “Redação duvidosa de dispositivo incorporado à Resolução 3.274-Antaq", põe mais combustível na chama. Foi nesse setor regulador que a auditoria interna feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) encontrou irregularidades na agência, com base nas revelações da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que apurou esquema de venda de pareceres técnicos para atendimento de interesses privados.
O governador do Mato Grosso (MT), Pedro Taques, está firme na reivindicação de mais duas ferrovias para atender o estado mato-grossense que estão em estudo pelo governo federal. São elas: a ligação entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) e entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO), chamadas de Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico).
