É cada vez maior o movimento contrário à aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004 pela Câmara dos Deputados. O texto-base do projeto foi aprovado, em caráter de urgência, sem tal necessidade, no dia 8 último. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), pegando todo mundo de surpresa, colocou a matéria para apreciação. A revolta é grande entre os trabalhadores de várias áreas, entre eles os dos portos nacionais. Por isso, desde o início desta semana, os portuários realizam manifestações e paralisações de algumas horas para também se oporem à ampliação da terceirização para as atividades-fim; hoje isso só é permitido em atividade-meio.
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Os portuários capixabas relacionaram alguns dos reflexos, negativos, desse PL nas relações de trabalho dos portuários, como a terceirização da Guarda Portuária, os avulsos serão substituídos por trabalhadores sem especialização, os terminais privados vão demitir e terceirizar as atividades, os portos públicos também vão contratar terceirizados, os concursos públicos vão oferecer menos vagas, pois as empresas de economia mista vão poder contratar terceiros para exercer as atividades de concursados.
A questão não pode ser ignorada, até porque trata-se de um assunto que significa alterar, substancialmente, e para pior, as relações de trabalho no País. Pesquisas apontam que são os trabalhadores terceirizados que mais sofrem acidentes nos locais de trabalho, que mais recorrem à Justiça do Trabalho para garantir o pagamento de direitos trabalhistas e que têm menos direitos dentro de uma empresa. Importante que se opte por se abrir uma mesa de negociação, sem pressa ou pressão de qualquer tipo, envolvendo Congresso Nacional, representações dos sindicatos de trabalhadores e os empresários. Democracia nunca é demais e demonstra sapiência. Não há que se temer o diálogo e a negociação madura.
