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Palácio do Planalto
Para quem não vive o dia a dia dos portos brasileiros, é fácil falar em centralização de decisões em Brasília. O País passa, sem dúvida nenhuma, por um retrocesso no setor “patrocinado” pelo Governo Federal e por quem tem interesse de ter seu porto privado, sem carga própria.
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Destacamos que há um contraditório implícito nessa posição governamental de centralização e exigir o cumprimento de metas de gestão por diretores das Companhias Docas, as Autoridades Portuárias que, se antes já estavam anêmicas, agora entrarão num quadro quase vegetativo. Irreversível, diga-se de passagem.
Ora, a transferência de gestão de infraestrutura portuária em Brasília, além de reeditar um modelo já ultrapassado e condenado pela sociedade brasileira, vai também centralizar, não se sabe como, as receitas da Tabela I dos portos, referentes à Infraestrutura Portuária. E esta é a principal fonte de receita das Autoridades Portuárias. Nela estão embutidos custos para manter em funcionamento a máquina administrativa dos portos. A questão é como a Secretaria de Portos (SEP) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vão emitir notas fiscais de recolhimento dessas tarifas. E como os portos irão cumprir metas de desempenho sem recursos?
Ao que parece, apenas uma vontade política cheia de certezas de sucesso tem movido o Governo a defender a MP 595. Entretanto, o que se vê é que muita água vai rolar antes de se ter uma visão do que é possível e convém ser aprovado.
