Sexta, 22 Novembro 2024

É triste ver a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do maior porto do País, jogar 13 anos em que labutou na Justiça e ganhou o direito de receber uma dívida do Grupo Libra Terminais. Muitas dúvidas rondam esse período, principalmente os últimos anos, ou meses. Poderíamos perguntar: qual foi o advogado da companhia que assinou esse acordo deplorável, que zera todo o esforço jurídico? Como ficará a dívida que já rola mais de 13 anos, caso a Libra frustre o juízo arbitral? A Codesp entrará com novo processo na Justiça, serão mais quantos anos de espera?

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A Codesp desistiu das ações ajuizadas contra a Libra, mas o grupo empresarial não abriu mão de ação que está na 12ª Vara Cível estadual, justamente aquela em que o juiz deu liminar para a Libra pagar o que bem entendesse ao Porto de Santos.

Se não der certo o juízo arbitral, o único processo que pode andar de imediato é o da 12ª Vara Cível de Santos, onde a Libra obteve uma liminar, em 1998, para pagar o que entender certo para a Codesp e que gerou a imensa dívida que a companhia venceu na Justiça Federal e agora vai fazer arbitramento. 

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*O Dia a Dia é a opinião do Portogente

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