O relator do novo marco legal do transporte rodoviário de cargas (Projeto de Lei 4860/16), deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), defende penas mais rigorosas para desvio e roubo de mercadorias quando houver a participação das transportadoras. O deputado fez diversas mudanças na matéria original, entre elas a que suspende por dez anos o funcionamento de empresas que atuarem como facilitadoras no roubo de mercadorias. Já o motorista que tiver participação comprovada no delito terá a autorização para transportar carga automaticamente invalidada por dez anos e o direito de exercer a profissão suspenso pelo mesmo período, além das sanções penais e civis.
O relator justifica essas mudanças pelo peso da atividade na economia do País: 2,5 milhões de trabalhadores e transporte de mais de 70% da produção nacional. “Fica claro que essa quantidade de rodoviários deriva facilmente para o caos, ineficiência e prejuízos, se o setor não for organizado de maneira eficiente”, sustenta o parlamentar.
Importante salientar que a atividade, como constata o deputado, mexe com a economia nacional e a vida da sociedade brasileira. A interface da matriz rodoviária está nas estradas de Norte a Sul do País, por vezes é uma relação que se dá no campo da normalidade e respeito; todavia, essa não tem sido, infelizmente, a rotina mais praticada. Junto com as cargas que rodam as estradas vemos o perigo a todo momento.
Que o novo marco regulatório do setor possa garantir a boa direção!
