Promete pegar fogo, mais uma vez, as discussões, no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (5/12), sobre a polêmica Medida Provisória (MP) 795/17. Ela isenta do pagamento de diversos tributos as petrolíferas estrangeiras, assim como reduz os percentuais de conteúdo local exigido das petroleiras. Todas afiam as garras para meter a mão no pré-sal brasileiro.
A matéria é controversa porque pode significar a renúncia de receitas na ordem de R$ 50 bilhões por ano! Lideranças da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) também estão preocupadas com o que isso pode significar em termos de mais "desprezo pela engenheira brasileira". Para elas, o desmonte em curso é algo nunca visto na história brasileira: “Enquanto internamente a carga tributária destroça a competitividade da indústria nacional, para as empresas internacionais se escancara isenções fiscais e tributárias. Um desserviço ao País que entrega um setor altamente estratégico para o nosso desenvolvimento.”
Quando enviada pelo governo, a MP 795 suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ampliou o prazo para 2040, o que deve acarretar em perdas somadas da ordem de R$ 1 trilhão em receitas que deveriam ser destinadas à União.
Brasil de joelhos
Em discurso contundente durante a votação do dia 29, o deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, tentou chamar à consciência os parlamentares antes da votação da MP 795, que ele considera um roubo e um crime contra a economia e a sociedade brasileiras. “Aquele que votar sim a essa MP ou é um desavisado ou um ladrão”, revoltou-se. Ele explicou: “Nesse momento histórico não posso ser mais polido. O que estão fazendo é roubo.”
Braga definiu como “crime” abrir mão de tributos de petrolíferas internacionais, na ordem de quase R$ 1 trilhão, e tirar daqueles que ganham menos de um salário mínimo na reforma da Previdência Social (Proposta de Emenda à Constituição 287, de 2017). “Essas pessoas usam seus microfones aqui como verdadeiras “armas” contra o povo brasileiro."
